A
Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade, na quarta-feira, 24 de
maio, o Projeto de Lei nº 1537/2023, de autoria da vereadora Natália Duda
(MDB), que institui políticas sociais para a saúde da mulher em situação de
vulnerabilidade, a partir da distribuição gratuita de absorventes higiênicos
descartáveis nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Bacabal-MA.
São
objetivos do Projeto de Lei, o combate à vulnerabilidade menstrual e as suas
consequências à saúde feminina, possibilitando a higiene íntima e a prevenção
de doenças. A redução das possibilidades de infecções ginecológicas e outros
problemas de saúde decorrentes da utilização de materiais inadequados e o
atendimento de mulheres com mais de 60 anos que tenham incontinência urinária,
com o fornecimento de kit absorvente.
Ao
comentar o PL, a vereadora Natália Duda, fez um agradecimento a advogada Ana
Brandão. “Ao apresentar esta proposição, gostaria de agradecer a renomada
advogada maranhense Ana Brandão, que além de proprietária de um dos mais
conceituados escritórios de advocacia do Maranhão, tem sido um referencial de
mulher e atuação na advocacia e ajudado na construção de políticas públicas e
sociais de amparo às mulheres do nosso Estado”, pontuou.
Na
Tribuna a emedebista agradeceu o apoio dos demais vereadores e ressaltou que
conta com a sensibilidade do prefeito Edvan Brandão, para sanção da lei que
visa distribuir kits de absorventes para mulheres em situação de
vulnerabilidade e baixa renda, bem como a todas as adolescentes (estudantes)
carentes que iniciaram o seu período menstrual. Lembrou ainda que a presente
lei inclui mulheres com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade, para
também receberem o kit higiênico, levando-se em consideração que muitas delas
desenvolvem incontinência urinária, sendo necessário o acesso ao benefício ora
descrito.
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