22 novos veículos são adquiridos pela Prefeitura de Bacabal

A segunda-feira (15), foi movimentada em Bacabal com a entrega de uma nova frota de veículos para os serviços da área da saúde e educação do município. No total, foram entregues 22 veículos, adquiridos com recursos próprios da Prefeitura, que agora passam a compor a frota da administração municipal. A cerimônia, que aconteceu em frente à Prefeitura após uma carreata pelas ruas da cidade, contou com a presença do prefeito Edvan Brandão, do deputado estadual Davi Brandão, de secretários do governo municipal e a população em geral.

Uma multidão aguardava ansiosamente para conhecer os novos veículos. Na área da saúde, foram entregues cinco ambulâncias: uma para a UBS Bela Vista, duas para o SAMU, uma para o Hospital Geral Maria Socorro Brandão, e uma para o Hospital Materno Infantil. Além disso, duas caminhonetes foram destinadas à Atenção Primária, quatro veículos Mobi para atender as demandas dos coordenadores da Secretaria Municipal de Saúde, e duas vans para aumentar o atendimento aos pacientes do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).

Na área da educação, foram entregues cinco ônibus escolares, cada um com capacidade para 60 lugares e ar condicionado, para o transporte dos alunos. Também foram entregues duas vans Mercedes Benz, com capacidade para 21 lugares e ar condicionado, e duas caminhonetes Ford destinadas ao transporte dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação que percorrem a zona rural de Bacabal.

Durante a cerimônia, o Secretário de Saúde, James Soares, expressou sua gratidão: “Só tenho a agradecer ao nosso prefeito Edvan Brandão e ao deputado estadual Davi Brandão. Esta já é a segunda vez que entregamos veículos; a primeira foi no início do mandato e hoje continuamos fazendo história, oferecendo cada vez mais um serviço de qualidade para nossa população”.

“Estamos felizes por essa grande realização. Como tenho conversado com o nosso prefeito Edvan Brandão e o deputado Davi Brandão, devemos continuar investindo na educação. Proporcionar um serviço de qualidade aos nossos alunos é uma prioridade, e só temos que agradecer, acima de tudo, a Deus por esse momento”, disse a Secretária de Educação, Rosilda Alves.

O deputado Davi Brandão destacou a importância do esforço conjunto: “Ver esse esforço se concretizar me enche de orgulho. Edvan Brandão é um prefeito duro, forte na luta e comprometido com a realização dos sonhos de Bacabal. Ele está sempre ao lado de quem mais precisa, trazendo benefícios reais para nossa população. Estamos juntos, colocando Bacabal no caminho do progresso!”.

O prefeito Edvan Brandão reafirmou seu compromisso com a cidade: “Eu sempre digo que não irei parar um só momento enquanto não deixar a nossa cidade da maneira que sempre sonhamos. As novas ambulâncias, ônibus escolares, caminhonetes, vans e veículos de pequeno porte são importantes para a realização dos trabalhos da Prefeitura e, principalmente, para atender o nosso povo. Agradeço a Deus por mais essa oportunidade e Bacabal sabe que pode contar comigo, pois não iremos descansar até o último dia do nosso governo”.

Texto: Wanderson Ricardo

 

CMB: Prédio da Prefeitura de Bacabal recebe a denominação de: “Palácio das Bacabas”.

 

Na Sessão realizada no dia 26 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1616/2024, de autoria do Vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe), que dispõe sobre a denominação do prédio que é a sede do Poder Executivo Municipal, localizado na Travessa 15 de Novembro, nº 229.

O projeto, agora encaminhado ao prefeito Edvan Brandão, para sanção, propõe que o prédio que abriga o Poder Executivo Municipal seja oficialmente denominado Palácio das Bacabas. A escolha do nome é uma homenagem às palmeiras de Bacaba, cuja presença histórica na região é emblemática e significativa para a identidade local.

O Vereador Venâncio destacou a importância cultural e histórica das Bacabas em Bacabal, enfatizando que o nome é reconhecido na região graças à riqueza natural e ao potencial funcional dos frutos da palmeira amazônica. Além de suas propriedades nutricionais, as Bacabas são celebradas por sua contribuição para a cultura local, como mencionado na famosa canção que se tornou o Hino Cultural de Bacabal.

Com a aprovação unânime pelos vereadores presentes, a expectativa é de que o Palácio das Bacabas não apenas represente a administração municipal, mas também preserve e divulgue a rica herança cultural e natural da cidade de Bacabal.

 

CMB: Câmara aprova Projeto de Lei que estabelece as cores Azul Royal e Branco Neve (Puro) como as cores oficiais do Município de Bacabal

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Bacabal, realizada em 26 de junho de 2024, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1610/2024, de autoria do vereador Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe). Este projeto determina as cores Azul Royal e Branco Neve (Puro) como as Cores Oficiais do Município de Bacabal, Estado do Maranhão, e estabelece diretrizes para sua utilização pela Administração Pública Municipal.

Segundo o projeto, o Azul Royal simboliza fé, espiritualidade, lealdade, paz e harmonia, representando também o céu do município. Já o Branco Neve representa paz, pureza, inocência e honestidade, sendo um símbolo de limpeza e espiritualidade.

A partir da sanção desta lei, as cores oficiais poderão ser utilizadas sem restrições pela administração pública municipal, porém com a ressalva de que não caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou partidos políticos. A utilização das cores em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações deverá seguir estritamente os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O descumprimento das disposições estabelecidas na lei será considerado ato de improbidade administrativa, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação vigente.

"A adoção das cores oficiais visa garantir a identidade visual do município, evitando associações indevidas com partidos políticos e promovendo a economia pública ao eliminar gastos com adaptações desnecessárias", afirmou Venâncio da Silva Costa, autor do projeto.

Com a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção do Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

 

CMB: Câmara Municipal aprova Projeto de Lei instituindo Desfile Cívico-Militar em comemoração ao aniversário de emancipação política de Bacabal

 

A Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade, na sessão realizada em 26 de junho, o Projeto de Lei nº 1609/2024, de 17 de abril de 2024. Proposto pelo Vereador Venâncio da Silva Costa (PP), o projeto visa instituir o Desfile Cívico-Militar em comemoração ao aniversário de emancipação política do município de Bacabal, a ser realizado anualmente no dia 17 de abril.

De acordo com a nova lei, a Secretaria Municipal de Educação será responsável por organizar o desfile cívico-militar, que contará com a participação obrigatória das escolas públicas municipais e da Guarda Municipal. A lei também recomenda a participação das escolas da rede pública estadual e da rede privada.

"A presente propositura pretende criar mais uma ferramenta de divulgação da história de Bacabal, proporcionando à comunidade estudantil e à população em geral o conhecimento sobre a fundação de nossa cidade e preservando sua memória cultural", justificou o vereador Venâncio da Silva Costa. "Durante o desfile do dia do aniversário, será oportuno rever a história das pessoas que contribuíram com a construção de Bacabal, enriquecendo o conhecimento existente sobre a história do município."

A lei entrará em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Bacabal com a valorização das tradições e a preservação da história local. Com a aprovação unânime, a cidade se prepara para celebrar o próximo aniversário de emancipação política com um desfile cívico-militar, reforçando o sentimento de pertencimento e cidadania entre os bacabalenses.

 

CMB: Câmara aprova Projeto de Lei que declara música "Palmeiras" como Patrimônio Imaterial de Bacabal

 

A Câmara Municipal de Bacabal, na sessão do dia 26 de junho, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1604/2024, de autoria do Vereador Venâncio do Peixe, que declara a música "Palmeiras" como Patrimônio Imaterial do Município de Bacabal. A canção, de autoria de Francisco Lacerda e Rosemere, é reconhecida por sua significativa contribuição à divulgação da cultura bacabalense em todo o país.

Detalhes do Projeto de Lei:

Artigo 1º: Declara a música "Palmeiras" como Patrimônio Imaterial do Município de Bacabal, em reconhecimento à sua importância na promoção da cultura local.

Artigo 2º: O Poder Executivo Municipal de Bacabal realizará os registros necessários nos livros apropriados do órgão competente para assegurar o reconhecimento formal da música.

Artigo 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A justificativa para o projeto enfatiza a importância da preservação do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial, como reflexo da identidade de um povo. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o patrimônio cultural envolve saberes, práticas e valores que constituem a memória e a identidade de uma comunidade.

Francisco Lacerda, carinhosamente conhecido como Chico Lacerda, é um renomado poeta, cantor e compositor bacabalense, cuja obra "Palmeiras" celebra elementos tradicionais e naturais da região. A música é um exemplo vivo da transmissão de conhecimento cultural e artístico de geração em geração, contribuindo para a continuidade e valorização da cultura local.

A trajetória de Chico Lacerda é marcada por sua dedicação à música e à cultura de Bacabal. Suas composições, como "Caieiras" e "Serra Pelada", são reverenciadas e continuam a ressoar nas rádios e nos corações dos bacabalenses. A transformação da canção "Palmeiras" em Patrimônio Cultural Imaterial do Município é um reconhecimento merecido de sua relevância histórica e cultural.

Venâncio da Silva Costa, mais conhecido como Venâncio do Peixe, vereador pelo Partido Progressista (PP), destacou a importância do projeto para a preservação e valorização das raízes culturais de Bacabal, solicitando o apoio dos demais vereadores para a aprovação da proposta.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 1604/2024, Bacabal reafirma seu compromisso com a preservação e promoção de seu patrimônio cultural, garantindo que as futuras gerações possam continuar a se orgulhar de suas tradições e história.

Palmeiras

Chico Lacerda e Rosemere

 

A gente leva um coco

Junta o coco babaçu

Quebra o coco no machado

Deixa o coco todo nu

 

Palmeiras

Palmeiras

Palmeiras

Palmeiras

 

 

Palmeiras

Palmeiras

Palmeiras

Palmeiras

 

Junta a casca espalhada

Faz um buraco no chão

Bota a casca no buraco

E faz caieira de carvão

 

 

Junta a casca espalhada

Faz um buraco no chão

Bota a casca no buraco

E faz caeira de carvão

 

Caieiras

Caieiras

Palmeiras

Palmeiras

 

Palmeiras de minha terra

Palmeiras dos sabiás

Palmeiras que Gonçalves Dias

Quis voltar de longe para espiar

 

Ou para escutar

Ou para espiar

O vento balançando

A palha da palmeira

Para lá e para cá

 

 

Chuá

Chuá

Chuá

Chuá

 

Chuá

Chuá

Chuá

Chuá

 

É o vento balançando

A palha da palmeira

Para lá e para cá

 

Para lá e para cá

Para lá e para cá

 

Para lá e para cá

Para lá e para cá

 

 

 

CMB: Câmara Municipal de Bacabal aprova Emenda Modificativa ao Brasão do Município

 

A Câmara Municipal de Bacabal aprovou, por unanimidade, na sessão do dia 26 de junho de 2024, a Emenda Modificativa nº 01/2024, que altera a Lei nº 355 de 23/06/1981. Esta lei, responsável pela criação e oficialização do Brasão do Município de Bacabal. A Emenda Modificativa, apresentada pelo vereador Venâncio do Peixe, propõe as seguintes modificações:

Modifica o Artigo 1 º e acrescenta os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12 – Parágrafo Único, e 13 - itens I, II, III, IV, V e VI, da referida lei, com a seguinte redação: Art. 1º Fica oficialmente criado o Brasão do Município de Bacabal - Ma, possuindo o mesmo as seguintes características, reproduzidas na forma do Anexo I, com representação no Anexo II; Art. 2º O brasão tem o formato de um quadrilátero, com um (01) retângulo no alto e um (01) semicírculo na base, cortado por duas (02) setas cruzadas, formando quatro triângulos, sendo sua borda contornada por uma linha serrilhada; Art. 3º No triângulo superior formado pelas setas constará uma representação da Palmeira Bacaba (Oenocarpus Bacaba), árvore nativa que deu origem ao nome da cidade; Art. 4º No triângulo inferior constará a representação de três (03) peixes, simbolizando a produção e atividade pesqueira do Município; Art. 5º No triângulo lateral direito constará a representação de um (01) cacho de Babaçu, simbolizando a produção e atividade extrativista; Art. 6º No triângulo lateral esquerdo constará a representação de uma (01) touceira de arroz, simbolizando a produção e atividade agrícola; Art. 7º As setas formadoras dos triângulos representam as populações indígenas originárias, representadas pelos povos Krenyês, Crenzés e Pobzés, dentre outros;

Art. 8º As cores predominantes do Brasão do Município de Bacabal/Ma, são: branco neve (puro) e azul royal, sendo o que o azul domina todo o fundo, contornado pelas linhas que formam o quadrilátero, o retângulo no alto e o semicírculo na base - cortado pelas setas cruzadas que formam os quatro triângulos -, na cor branca, assim como a linha serrilhada que contorna o quadrilátero; Art. 9º Na parte superior, entre a linha serrilhada de contorno e o retângulo do Brasão, constará o nome do Município, Bacabal, grafado em letras brancas maiúsculas; Art. 10 Dentro do retângulo constará a frase Fundado em 1920, grafada em letras brancas; Art. 11 Na parte inferior, entre a linha serrilhada de contorno e o semicírculo da base do Brasão, constará o nome do Estado, Maranhão, grafado em letras brancas maiúsculas;

Art. 12 As dimensões oficiais do Brasão do Município de Bacabal – Ma são: 28 centímetros de largura por centímetros 42 de altura, podendo ser construídos outros tipos de brasão de dimensões maiores ou menores, inclusive em versões digitais, conforme as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporções de todos os outros elementos, que integram ou formam o referido símbolo municipal, não sendo permitida alteração em sua concepção original;

§ Único O símbolo do Município que trata o Caput, é protegido e imutável em sua integralidade;

Art. 13 É obrigatório o uso do Brasão Municipal;

I - No Palácio das Bacabas, sede do Governo Municipal;

II - Nas Sedes das Secretarias e Autarquias Municipais;

III - Na Sede da Câmara Municipal;

IV - Na sede da Guarda Municipal de Bacabal;

V - Na frontaria ou no salão principal das escolas públicas municipais;

VI - Nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível municipal.

Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua Sanção e publicação.

Art. 15 Revogam-se as disposições em contrário.

Em sua justificativa, o vereador Venâncio do Peixe argumentou o seguinte:

"Apresento esta Emenda a esta Mesa Diretora da Câmara e apresento também aos Excelentíssimos Senhores Vereadores, estendido à Sanção do Senhor Prefeito Municipal, com o objetivo de corrigir grave Rasura Histórica ocorrida quando da elaboração da Lei nº 355 de 23/06/1981, que cria e oficializa o Brasão do Município de Bacabal, e dá outras providências.

É que, talvez por falta de conhecimento, seus elaboradores alteraram o formato original do Brasão e lhe atribuíram cores que não representam nem nosso povo e nem mesmo a nossa história. É, então, esta proposição, a exemplo das demais que formam o conjunto que estou apresentando nesta Casa, uma ideia corretora de uma lacuna que se agiganta ao longo dos últimos mais de 104 anos e um primeiro passo que dou no sentido da reconstrução, do resgate, da recuperação e da promoção da ainda insípida história e da cultura desta cidade. Tenho como intuito, ao apresentar esta Peça, que o Município de Bacabal – MA, ao se apresentar publicamente, seja sempre reconhecido por uma identificação que lhe proporcione uma identidade própria, dando visibilidade ao seu povo em eventos e locais fora de nossa municipalidade e território, pois é o Brasão uma importante Arma para Identificar o Município.

Por estas razões, solicito a Vossas Excelências que apreciem a presente Emenda, a fim de referendá-la. Desta forma, por tratar-se de proposição que encerra causa justa e meritória, solicito, então, o apoio de meus nobres pares de Casa para obter sua aprovação."

 

  

 

CMB: Regimento Interno da Câmara de Bacabal passa por revisão e é aprovado por unanimidade em dois turnos

 

Em um movimento significativo para a modernização e adequação às mudanças constitucionais, jurisprudenciais e demandas político-sociais, a Câmara Municipal de Bacabal revisou e aprovou por unanimidade o novo Regimento Interno. A reforma, que acompanhou a atualização da Lei Orgânica Municipal, foi conduzida pela Mesa Diretora da Câmara e consolidada no Projeto de Emenda ao Regimento Interno N° 003/2024.

A primeira votação ocorreu na sessão do dia 26 de junho de 2024, e a segunda, confirmando a aprovação, na sessão do dia 03 de julho de 2024. Ambas as sessões resultaram em aprovação unânime dos vereadores presentes, demonstrando um consenso quanto à necessidade das alterações propostas.

As principais mudanças incluem:

Nova Redação: Artigos 5°, caput e §1°; Art. 6° e 7°; Art. 9°, caput e §1°; Art. 10 e 11; Art. 25, incisos VIII, IX, XII; Art. 28-A; Art. 30, inciso XVI; Art. 36, incisos VIII e IX; Art. 39, caput; Art. 40, caput; Art. 41, caput; Art. 42, incisos IV e V; Art. 43, caput e §1°; Art. 44, caput; Art. 47, caput; Art. 57, §1°; Art. 61, caput; Art. 67, caput; Art. 69, incisos II, III e VI; Art. 70, inciso II, letra “a”; Art. 74, caput; Art. 79, inciso I; Art. 85, §2°; Art. 86, inciso II; Art. 88, incisos II e X; Art. 92, caput; Art. 104, caput; Art. 106, inciso I; Art. 107, incisos I e III; Art. 110, §§1° e 2°; Art. 120, inciso III; Art. 123, caput; Art. 126, parágrafo único; Art. 130, caput; Art. 132, inciso II; Art. 159, inciso XIV; Art. 198, caput.

Revogações: Incisos I a XI do Art. 43; §1° do Art. 79; §3° do Art. 85.

O presidente da Câmara, Melquiades Neto, destacou a importância da revisão, afirmando que, assim como a nova Lei Orgânica, uma cópia do Regimento Interno atualizado será distribuída em formato impresso para todos os órgãos governamentais, instituições, escolas e setores dos poderes executivo e judiciário, garantindo a transparência e o acesso à informação.

Esta revisão do Regimento Interno reforça o compromisso da Câmara de Bacabal com a modernização legislativa e a adequação às novas realidades políticas e sociais, promovendo uma gestão mais eficiente e alinhada com as necessidades da população.

 

CMB: Confira o resumo das proposições aprovadas na Sessão da Câmara realizada na quarta-feira, dia 26 de Junho

 

Na sessão da Câmara Municipal de Bacabal, realizada em 26 de junho, foram aprovadas diversas proposições de interesse público. Confira os destaques:

Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 003/2024: Proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado em 1º turno por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 01/2024 à Lei nº 355 de 23 de junho de 1981: Modifica a lei que cria e oficializa o Brasão do Município de Bacabal. Aprovada por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Projeto de Lei nº 1604/2024: Declara a música "Palmeiras" como Patrimônio Imaterial do Município de Bacabal, destacando sua importância na divulgação da cultura local. Aprovado por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Projeto de Lei nº 1609/2024: Torna obrigatório o Desfile Cívico-Militar em comemoração ao aniversário de emancipação política de Bacabal, no dia 17 de abril. Aprovado por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Projeto de Lei nº 1610/2024: Determina as cores Azul Royal e Branco Neve (Puro) como oficiais do Município de Bacabal e estabelece regras para seu uso pela Administração Pública Municipal. Aprovado por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Projeto de Lei nº 1616/2024: Denomina o prédio localizado na Travessa 15 de Novembro, nº 229, como Palácio das Bacabas. Aprovado por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Além dos projetos de lei, também foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 131/2024: Solicita a reforma e cobertura completa da quadra de esportes da Unidade de Ensino Fundamental Prefeito Jorge José de Mendonça, no bairro Trizidela. Justificado pela necessidade de proporcionar um ambiente escolar adequado e seguro e de autoria da vereadora Natália Duda.

Requerimento nº 132/2024: Pede a reforma das praças públicas São Jorge, Capitão José Antônio e Miguel Cunha, no bairro Trizidela, visando a melhoria da qualidade de vida e segurança dos moradores e de autoria da vereadora Natália Duda.

Requerimento nº 157/2024: Propõe a melhoria das condições de infraestrutura da estrada vicinal que serve ao povoado Centro dos Corrêas, destacando sua importância econômica, social e ambiental para a região e de autoria do vereador Dedê da Trizidela.

Requerimento nº 158/2024: Solicita a melhoria da infraestrutura da estrada vicinal que serve ao povoado Lago do Dico Eno, destacando a importância econômica e social dessas estradas para o escoamento da produção agrícola e acesso a serviços básicos. Proposto pelo Vereador Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto).

Requerimento nº 174/2024: Pede a pavimentação asfáltica de todas as ruas do Parque Santa Clara, visando melhorar a qualidade de vida e a segurança dos moradores, além de fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região. Proposto pelo Vereador David Sousa Santos (Dedê da Trizidela).

Requerimento nº 176/2024: Solicita a recuperação da estrada vicinal que liga o povoado Pau d’Arco à sede do município, com atenção especial aos bueiros e pontes, devido aos problemas causados pelas más condições da estrada, especialmente durante o período de safra. Proposto pelo Vereador Manuel Lima da Silva (Manuel da Concórdia).

Requerimento nº 178/2024: Pede a limpeza, patrolamento e nivelamento das ruas do Bairro Santa Elisa, atendendo a reivindicação da comunidade para melhorar a trafegabilidade e qualidade de vida dos moradores. Proposto pelo Vereador Carlos Alberto Fernandes Gusmão (Profº Gusmão). 

Requerimento nº 179/2024 (Carlos Alberto Fernandes Gusmão - Profº Gusmão): Solicitação ao Prefeito para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Vila da Paz, visando melhorar o atendimento médico local e desafogar outras unidades de saúde da região.

Requerimento nº 180/2024 (Carlos Alberto Fernandes Gusmão - Profº Gusmão): Pedido ao Prefeito para construção de uma unidade escolar no Bairro Vila da Paz, com o objetivo de atender à educação infantil e ensino fundamental, facilitando o acesso dos estudantes à educação de qualidade.

Requerimento nº 181/2024 (Valdivan Medeiros de Albuquerque - Valdivan da Bela Vista): Requerimento ao Prefeito para aquisição de uma Colheitadeira Jumil 350, destinada a incentivar os pequenos produtores de milho da zona rural de Bacabal, aumentando a produtividade e reduzindo custos operacionais.

Indicação nº 32/2024 (Mauricio da Silva Oliveira): Solicitação ao Prefeito para isenção da taxa mensal de R$ 60,00 cobrada aos comerciantes e vendedores autônomos do Terminal Rodoviário Provisório de Bacabal, visando aliviar a carga financeira desses trabalhadores.

Indicação nº 33/2024 (David Sousa Santos - Dedê da Trizidela): Solicitação ao Deputado Estadual Davi Brandão para destinação de recursos via emenda parlamentar, para execução da obra de pavimentação em bloquetes do povoado Sapucaiba.

Indicação nº 34/2024 (David Sousa Santos - Dedê da Trizidela): Solicitação ao Deputado Estadual Davi Brandão para destinação de recursos via emenda parlamentar, para execução da obra de pavimentação em bloquetes do povoado Centro do Lino.

Indicação nº 35/2024 (David Sousa Santos - Dedê da Trizidela): Solicitação ao Deputado Estadual Davi Brandão para destinação de recursos via emenda parlamentar, para execução da obra de pavimentação em bloquetes do povoado Morada Nova.

Indicação nº 36/2024 (Manuel Lima da Silva - Manuel da Concórdia): Solicitação ao Prefeito Edvan Brandão para pavimentação com piçarra das vias que ligam a BR-316 às ruas do povoado São Benedito, recentemente contempladas com bloquetes.

Indicação nº 37/2024 (Manoel Serafim Reis): Solicitação ao Deputado Estadual Davi Brandão para destinação de verba por emenda parlamentar, para construção de uma Arena de Futevôlei ao lado da Quadra de Esportes Vereador Joãozinho, na Vila São João.

CMB: Presidente Melquiades Neto promulga Lei Orgânica Municipal na Sessão de Encerramento do 1º Período Legislativo da Câmara de Bacabal

 

A sessão de encerramento do 1º Período Legislativo aconteceu na manhã de quarta-feira, 03 de julho, e contou com a aprovação de proposições e atos solenes significativos. Após a execução do Hino Nacional e a oração proferida pela Irmã Alessandra de Jesus, o Plenário aprovou as seguintes matérias: Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 03/2024, aprovado por unanimidade em segundo turno. A aprovação em primeiro turno ocorreu na sessão do dia 26 de junho; Projeto de Lei nº 1589/2024, que trata da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025; Projeto de Lei nº 1593/2024, que regulamenta o Transporte Público Individual de passageiros por meio de táxi e o Projeto de Lei nº 1599/2024, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano do Município de Bacabal, autorizando a reclassificação de áreas rurais para áreas urbanas, para fins de instalação de empresas.

Em seguida, o presidente Melquiades Neto conduziu os trabalhos solenes para a promulgação da Lei Orgânica do Município. A vereadora Natália Duda, 1ª Secretária da Mesa Diretora, apresentou um resumo de todo o processo relacionado à reforma e revisão da Constituição Municipal. A parlamentar destacou que, no dia 22 de setembro de 2023, foi formada a Comissão Especial de Análise da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, com o objetivo de propor adequações em seus textos, em face das mudanças constitucionais e jurisprudenciais e das demandas político-sociais mais recentes. A comissão foi constituída pelos seguintes vereadores: Regilda Santos (presidente), Professor Markim (relator), Alex Abreu (membro), Professor Gusmão (membro) e Alberto Sobrinho (suplente).

Frisou que a Mesa Diretora, composta pelo presidente Melquiades Neto, o vice-presidente Anderson Viana, a 1ª secretária Natália Duda e o 2º secretário Reginaldo do Posto, trabalhou conjuntamente com os demais parlamentares, com apoio técnico do professor e advogado Dr. Samuel Melo, e dos procuradores legislativos da Câmara, Dr. Bento Sobrinho e Dr. Silas Carvalho. A participação popular e de órgãos representativos dos poderes Executivo e Judiciário, além de diversos segmentos da sociedade civil organizada, resultou na proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, de 11 de dezembro de 2023, que foi aprovada em primeiro turno no dia 13 de março deste ano e em segundo turno no dia 10 de abril deste ano.

“Ambas as aprovações foram unânimes e representam um momento histórico e de avanço para o município de Bacabal, que hoje tem uma Lei Orgânica atualizada e em consonância com os ditames da Constituição Federal", finalizou a parlamentar.

Após o presidente Melquiades Neto assinar a lei, ele convocou os demais vereadores para fazerem o mesmo e, em seguida, declarou promulgada a Lei Orgânica Municipal de Bacabal.

O mesmo processo foi realizado para promulgar a Lei nº 1603/2024, de 4 de junho de 2024, que denomina o prédio do Poder Legislativo de Bacabal. Agora, o prédio da Câmara passa a se chamar “Palácio Vereador José da Costa Santos”. O presidente comemorou: “Senhoras e senhores, eternizamos o nome do saudoso vereador José da Costa Santos, mais conhecido como 'Zé dos Santos', que contribuiu com o desenvolvimento de Bacabal e deixou um legado admirável de homem público e cidadão de bem. Parabenizo toda a família em nome do amigo e ex-vereador Dr. Jeferson Santos e agradeço o apoio desta Augusta Casa de leis".

Após os atos, os vereadores presentes subiram à Tribuna e falaram sobre o trabalho realizado nos primeiros seis meses de 2024. Eles também enalteceram o trabalho da atual Mesa Diretora por conquistas como a reconstrução do prédio da Câmara, a promulgação da Lei Orgânica e a revisão do Regimento Interno.

Para o presidente Melquiades Neto, as conquistas são méritos de toda a edilidade e principalmente dos bacabalenses. “O mérito não é somente nosso como presidente, mas de todos os vereadores. Trabalhamos em conjunto pelo bem de Bacabal. Às vezes, há divergências de ideias e isso é normal. Somos 17 parlamentares, contudo, o que prevalece é o desejo de trabalhar por nossa cidade. Vivemos um momento de progresso e contínuo trabalho do Poder Legislativo de Bacabal. Foram muitas reuniões, muitas discussões, viagens a São Luís, mas nosso compromisso, assumido no dia 1º de janeiro de 2023, era justamente buscar alcançar objetivos traçados em tempos passados e que hoje se tornam realidade. Foi assim com a nossa Lei Orgânica, foi assim com a reconstrução do prédio deste Parlamento e continua sendo assim com a revisão e atualização do nosso Regimento Interno. A Deus, toda minha devoção; à minha família, eterna gratidão; e aos senhores e senhoras vereadores e vereadoras que contribuem com nosso mandato, fazendo uma aliança de compromisso sólido com nossa população, e aos nossos colaboradores e servidores da Câmara, muito obrigado pela participação e contribuição de todos e todas", disse o presidente.

 

 

Câmara de Bacabal realiza Sessão Solene e outorga o Título de Cidadania para cinco personalidades que contribuem com o desenvolvimento do município

Na tarde de quarta-feira, 19 de junho, a Câmara de Bacabal promoveu um momento histórico com a Sessão Solene de outorga da maior honraria municipal, realizada no Plenário Vereador Jocimar Alves de Sousa. A cerimônia atraiu uma multidão, lotando tanto o Plenário quanto a Galeria, em uma demonstração de reconhecimento e respeito aos homenageados.

A Sessão foi presidida pelo vereador Melquiades Neto, acompanhado pela primeira secretária, vereadora Natália Duda, e pelo segundo secretário, vereador Reginaldo do Posto. A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional, seguida pela leitura bíblica e oração conduzidas por Roseane Sales, coordenadora pedagógica da Escola SESI.

Na ocasião, o Título de Cidadania Bacabalense foi entregue a várias personalidades ilustres: o escritor, professor e jornalista Francisco José (Zezinho Casanova); Magna Nascimento, gerente da Escola SESI; Rosivan Dias, gerente do SENAC de Bacabal; Anderson Ferreira, presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); e George Aragão, diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural do ITERMA. A ex-vereadora e professora Liduína Tavares representou a Academia Bacabalense de Letras, parabenizando Zezinho Casanova pela honraria. Todos os homenageados tiveram a oportunidade de discursar, expressando sua gratidão e compromisso com a cidade de Bacabal.

Rosivan Dias agradeceu emocionada: “Gratidão ao nosso Deus pela honra recebida. Muito obrigada à minha família, ao vereador Venâncio do Peixe, ao SENAC, aos amigos, à equipe e à minha cidade Bacabal, por me tornar bacabalense”. Anderson Ferreira, presidente do ITERMA, destacou a responsabilidade que a honraria traz: “É o reconhecimento fruto do nosso trabalho e empenho nos últimos anos, tanto em prol da regularização fundiária quanto do desenvolvimento rural dos nossos assentados e quilombolas no município. Agora a responsabilidade aumenta e tenho certeza de que faremos ainda mais pela população de Bacabal”.

Magna Nascimento, gerente da Escola SESI, expressou sua alegria: “É uma alegria muito grande, eu já era cidadã bacabalense de coração, só que agora recebi esse reconhecimento que muito me honra e me faz feliz. É um termômetro do trabalho que a gente tem feito”. George Aragão, diretor do ITERMA, disse: “Para mim, é uma honra estar em Bacabal e receber essa honraria que representa muito na minha vida. Esse título dá muito mais força para a gente continuar trazendo mais benefícios para o município. Agradeço ao vereador Venâncio e toda a Câmara pelo reconhecimento”.

Zezinho Casanova, agente cultural, emocionou-se: “Este é um dos momentos mais importantes da minha vida, já que dediquei minha vida ao trabalho por meio da cultura, educação e dos movimentos sociais de Bacabal. Sou grato ao vereador Venâncio do Peixe, ao presidente Melquiades Neto que subscreveu o projeto, e ao povo bacabalense por esse reconhecimento”.

O presidente Melquiades Neto ressaltou o significado das honrarias: “As honrarias representam o reconhecimento do Poder Legislativo e de toda a cidade, considerando que os homenageados já construíram uma história de trabalho e amor por Bacabal. Foi uma sessão muito emocionante, com um sentimento de gratidão, considerando a importância dessas pessoas para nossa cidade. Elas agora são, de fato, cidadãos de Bacabal e mereciam essa outorga. Quero parabenizar a todos os homenageados, aos vereadores Venâncio e professor Markim pelas proposições, e aos demais colegas que estiveram conosco hoje”.

 

 

 

Iniciativa do Presidente Melquiades Neto denomina o prédio da Câmara de Bacabal de “Vereador José da Costa Santos”

Na sessão de quarta-feira, 05 de junho, a Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1603/2024, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Melquiades Neto. A matéria foi amplamente discutida e apoiada pelos vereadores presentes, refletindo a importância e o respeito pelo homenageado.

O Projeto de Lei dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Bacabal, que passa a se chamar “Câmara Municipal de Bacabal Vereador José da Costa Santos”.

Justificativa

O presidente Melquiades Neto justificou a propositura, que visa homenagear o saudoso Vereador José da Costa Santos, mais conhecido como “Zé dos Santos”, reconhecendo sua significativa contribuição para o município de Bacabal. Nascido em 22 de novembro de 1928, na Praça Chagas Araújo, nº 15, José da Costa Santos completou o 1º Científico no Colégio Ateneu de São Luís-MA. Ele foi casado com a Sra. Terezinha de Jesus Rodrigues Santos desde 1950. Pai de oito filhos, sendo eles Carlos Alberto Rodrigues Santos (In Memoriam), Eliane Rodrigues Santos (In Memoriam), Maria das Graças Rodrigues Santos, Jefferson Rodrigues dos Santos, Joseane Rodrigues Santos, Maria Aparecida Rodrigues Santos, Maria Teresa Rodrigues Santos e Telma Regina Rodrigues Santos, José da Costa Santos deixou um legado de serviço público e dedicação à comunidade.

Ele exerceu diversas funções ao longo de sua vida, sendo proprietário rural, escrivão de polícia na década de 1950, chefe dos Correios e Telégrafos de Bacabal e diretor do Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM). Sua carreira política foi marcada por quatro mandatos como vereador nos períodos de: 1963 a 1966; 1971 a 1974; 1975 a 1978; e 1979 a 1982. Durante esses períodos, José da Costa Santos foi presidente da Câmara no período de 1963 a 1965, no biênio 1973/1974 e no biênio 1979/1980. Além disso, foi vice-prefeito de Bacabal de 1983 a 1988.

José da Costa Santos faleceu em 09 de novembro de 2002 na capital São Luís. A denominação do prédio da Câmara Municipal em sua homenagem é uma forma de perpetuar sua memória e reconhecer suas contribuições para o desenvolvimento de Bacabal.

Reconhecimento

“É com grande honra e satisfação que apresento este Projeto de Lei, que visa homenagear uma figura tão importante para a nossa cidade. Zé dos Santos, foi um exemplo no serviço público e à cidade de Bacabal. Sua trajetória de vida e suas inúmeras contribuições são motivos de grande orgulho para todos nós. A aprovação unânime deste projeto demonstra o respeito e o reconhecimento que todos os vereadores têm por ele. Gostaria de agradecer a todos os meus colegas vereadores pelo apoio e pela sensibilidade em compreender a importância dessa homenagem. Juntos, estamos perpetuando a memória de alguém que tanto fez pelo nosso município. Em nome do filho do homenageado, que é o ex-vereador Dr. Jefferson Santos, parabenizo toda a família pela merecida homenagem”, afirmou o presidente da Câmara.

Prefeitura de Bacabal inicia nova etapa de pavimentação asfáltica

 

A Prefeitura de Bacabal, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, deu início na quarta-feira, 22, a mais uma etapa da pavimentação asfáltica da cidade. Os trabalhos começaram pela Rua do Arame, importante via que liga os bairros Vila Frei Solano (Mutirão) ao Novo Bacabal.

No início da semana, o maquinário da prefeitura esteve em ação, preparando as avenidas para a aplicação do asfalto novo. Para vistoriar a obra, o prefeito Edvan Brandão chegou ao local em uma comitiva, acompanhado dos Deputados Davi Brandão e Roberto Costa, do advogado Dr. Emílio Carvalho, de vereadores como o presidente da Câmara, Melquiades Neto, o secretário de Obras, Carlos Jorge, a vice-prefeita Graciete Trabulsi e de outras lideranças e moradores do bairro. 

 

Esse evento marcou a retomada do programa municipal de pavimentação que irá se intensificar em outros bairros.

O presidente da Câmara, Melquiades Neto, ressaltou a importância da presença dos vereadores nesse momento crucial: “A Câmara de Bacabal também se faz presente nesse momento importante. Afinal, por meio dos vereadores os requerimentos chegam até o nosso prefeito e também aos deputados. Por isso, iremos continuar buscando junto ao executivo, as melhores condições para nossa população.”

O advogado Dr. Emílio Carvalho destacou o compromisso contínuo do prefeito Edvan Brandão: “Estamos retomando um compromisso do prefeito Edvan Brandão que, desde o primeiro dia que assumiu a cidade de Bacabal, tem feito a diferença. Onde era totalmente esburacada, hoje Bacabal é uma outra realidade. É o prefeito que em menos tempo mais realizou obras.”

O deputado Davi Brandão elogiou a dedicação contínua do prefeito, afirmando que “geralmente, em Bacabal, um prefeito que está findando um mandato não quer mais trabalhar, mas o prefeito Edvan Brandão é o contrário. Entrou na prefeitura trabalhando e quer sair trabalhando mais ainda."

O deputado Roberto Costa falou sobre o esforço coletivo para a melhoria da cidade e de como o governo municipal tem buscado atender as reivindicações da população. “Esse é um conjunto de todos nós, porque o nosso compromisso e responsabilidade é de melhorar sempre a qualidade de vida da nossa cidade. Principalmente para melhorar a vida da nossa população. E esse trabalho de recuperação asfáltica vai atingir toda a cidade de Bacabal."

O prefeito Edvan Brandão concluiu destacando a continuidade das melhorias. Ele disse: “Estamos cumprindo mais uma promessa do nosso governo com a retomada da pavimentação do Mutirão, marcando mais uma etapa importante do asfaltamento de Bacabal. Agradeço o apoio incondicional dos deputados Roberto Costa, Davi Brandão, do assessor jurídico Dr. Emílio, vereadores e lideranças locais."

Assecom/Bacabal

Fotos: João Carvalho

Texto: Wanderson Ricardo

 

Magna Nascimento, Gerente do SESI Bacabal, é homenageada com o Título de Cidadã Bacabalense

 

De autoria do vereador Professor Markim, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2024 foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Bacabal,  no dia 22 de maio de 2024. O decreto legislativo dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Bacabalense à professora Magna Jovêncio Nascimento, gestora do SESI/Bacabal, pelos relevantes serviços prestados à educação e à população bacabalense.

Magna Jovêncio Nascimento, filha de Luís Alves do Nascimento e Maria Jovêncio Nascimento, nasceu em 6 de julho de 1978, em Igarapé Grande, Maranhão. Aos 15 anos, mudou-se para São Luís para seguir seus estudos, onde destacou-se na Escola de Música do Estado do Maranhão - Lilah Lisboa de Araújo, no curso de Violão Popular. Em 1997, fixou residência em Bacabal, Maranhão.

Em Bacabal, iniciou sua formação em Licenciatura na Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, em 2004, e começou sua carreira no SESI Bacabal no ano seguinte como estagiária, auxiliando alunos e professores. Em 2006, foi efetivada como professora de música e, desde então, desempenhou diversas funções na instituição, culminando com o cargo de Gerente Operacional desde 2010.

“Além de sua carreira profissional, Magna Jovêncio é mãe de dois filhos, João Pedro do Nascimento Ferreira, médico, e Luís Magno Nascimento Ferreira, engenheiro da computação, ambos educados na Escola SESI Bacabal. Por sua dedicação e relevante contribuição para o setor educacional e cultural em Bacabal, acreditamos que a Senhora Maria Magna Jovêncio Nascimento é digna do reconhecimento representado pelo Título de Cidadã Bacabalense”, justificou o parlamentar.

Câmara aprova Título de Cidadania Bacabalense a Rosivan de Oliveira Costa Dias, Gerente do SENAC de Bacabal

 

 

Em sessão realizada no dia 22 de maio, a Câmara Municipal de Bacabal aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2024, de autoria do vereador Venâncio do Peixe. O projeto concede o Título de Cidadania Bacabalense à Rosivan de Oliveira Costa Dias, gerente do SENAC de Bacabal, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao município.

Rosivan de Oliveira Costa Dias, evangélica e membra da Assembleia de Deus do Maranhão, nasceu em São Mateus do Maranhão. Vinda de uma família simples, é a sétima de nove irmãos. Desde cedo, Rosivan demonstrou um grande interesse pela educação, o que a levou a se mudar para São Luís após ser aprovada no curso de Desenho Industrial no CEFET (hoje IFMA). Ela é graduada em Engenharia de Produção pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco e especialista em Engenharia e Segurança do Trabalho pela UEMA.

Carreira Profissional

Rosivan trabalhou por 12 anos no Jornal Pequeno. Em 2014, ingressou no SENAC/MA, onde adquiriu valiosas experiências profissionais. Ela foi Coordenadora do Núcleo de Compras e Contratos e Almoxarifados e, em 4 de junho de 2020, assumiu o cargo de Gerente do Centro de Educação Profissional do SENAC em Bacabal.

Durante sua gestão, Rosivan tem contribuído significativamente para a formação de milhares de pessoas em Bacabal. Nos últimos quatro anos, mais de 6 mil jovens e adultos foram capacitados em diversos cursos de Habilitação Técnica, Qualificação Profissional e Aprendizagem através do Programa Senac de Gratuidade (PSG).

Projetos e Iniciativas

Rosivan tem sido uma líder atuante em projetos de cunho social e educacional. Seu planejamento estratégico tem sido fundamental para o desenvolvimento da cidade, com iniciativas que buscam expandir o acesso ao conhecimento. Em parceria com a TV Ágape, ela apresenta o quadro "Carreiras & Profissões", orientando pessoas para o mercado de trabalho.

Além disso, Rosivan é membra do Comitê Gestor de Inovação, cujo objetivo é incentivar e disseminar a cultura de inovação em Bacabal. Com uma abordagem estratégica, ela trabalha para transformar ideias inovadoras em ações concretas.

Valores e Compromissos

Com profissionalismo e integridade, Rosivan preserva seus valores pessoais e profissionais. Ela acredita firmemente na educação como um caminho essencial para o desenvolvimento e dedica-se com zelo e comprometimento ao seu trabalho. Rosivan reconhece que seus resultados são fruto de seu esforço e da fé em Deus, e expressa gratidão pelo privilégio de servir a Bacabal.

Justificativa do Vereador Venâncio do Peixe

"A presente homenagem é uma forma de reconhecer e valorizar a dedicação e o comprometimento de Rosivan Dias para com a nossa comunidade. Seu trabalho no SENAC tem sido exemplar, capacitando milhares de pessoas e contribuindo para o crescimento e desenvolvimento de Bacabal. Esta honraria é mais do que merecida", justificou o vereador Venâncio do Peixe.