O Projeto de Lei nº
1506/2022 de autoria do vereador Mauricio Silva (PROS), foi protocolado na
Câmara de Bacabal esta semana, e já está a disposição das análises técnicas das
comissões da Casa.
Durante a sessão de ontem,
11, o parlamentar fez referência ao PL explicando que a proposta prevê que o Poder
Executivo fica obrigado a realizar a distribuição anual de kits de material
escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino cujas famílias se
encontrem inscritas no CadÚnico. Explicou que o kit com material escolar será
composto do material escolar básico, incluindo uniforme escolar, a ser
utilizado por todos os alunos da creche, pré-escola e do ensino fundamental da
rede municipal de ensino, adequando-o à faixa etária e à fase do processo
educacional no qual estejam inseridos.
“A aprovação da medida pretende motivar que os pais ou responsáveis continuem encaminhando suas crianças para a escola, reduzindo a evasão e tão logo às desigualdades sociais, promovendo melhores condições de estudo e garantindo a diminuição das despesas no orçamento familiar na medida em que cada pai ou responsável tem aproximadamente o gasto de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por criança o que contempla: uma camiseta, uma blusa, uma bermuda, uma calça, um caderno, uma caixa de lápis de cor, borracha, apontador, régua, EVA, cola, tesoura e lápis comum”, explicou Mauricio.
“Para muitos o valor pode parecer baixo, mas quando a família possui mais de
uma criança essa despesa deve ser multiplicada e se torna onerosa para quem
recebe apenas um salário mínimo no mês”, finalizou.
Fotos e texto: Wanderson Ricardo
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