De iniciativa do vereador
Alex Abreu (Republicanos) o Projeto de Lei nº 1504/2022 obteve aprovação unânime
no Plenário da Câmara de Bacabal na última quarta-feira (18). O documento prevê
a instituição no âmbito do Poder Executivo Municipal, do Fundo de Combate à
Fome, com o objetivo de viabilizar à população de Bacabal o acesso a níveis
dignos de subsistência, nutrição e segurança alimentar.
Os recursos do Fundo
Municipal de Combate à Fome devem ser aplicados única e exclusivamente em
programas e ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar, dirigidas
para melhoria da qualidade de vida, incluindo ações de proteção à criança e ao
adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar.
O parlamentar agradeceu aos
demais vereadores pela aprovação. “Quero agradecer aos colegas vereadores pela
aprovação do nosso Projeto de Lei. Trata-se de um Projeto que eu defino muito
importante até pelo contexto de pós-pandemia onde temos visto muitas pessoas de
Bacabal passando por dificuldades, muitas famílias que não têm o básico pra alimentação
do dia e a criação desse fundo de combate à fome municipal, busca dar esse
apoio pra essas famílias que necessitam”.
O Projeto de Lei segue agora
para análise do Poder Executivo, que pode sancionar ou
vetar o projeto.
Fotos
e texto: Wanderson Ricardo
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