Atendendo à solicitação dos
candidatos aprovados no concurso da Agência Estadual de defesa Agropecuária do
Maranhão – AGED, o deputado estadual Wellington do Curso solicitou, por meio de
requerimento, explicações do governo e da agência sobre as contratações de
terceirizados ao invés de nomear os candidatos que já foram aprovados em
concurso público, bem como, a lista atualizada de todos os terceirizados e
cronograma de nomeação para os candidatos aprovados no último concurso público
realizado. O requerimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa e a AGED
deverá encaminhar as informações solicitadas pelo deputado.
Ao justificar a solicitação,
Wellington destacou que, atualmente, na AGED, Wellington destacou que
terceirizados estão exercendo a atividade fim da autarquia, ou seja, a
fiscalização, funções exclusivas de servidores públicos concursados. Além
disso, destacou a sentença da 5° vara do trabalho de São Luís sobre ação civil
pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, tendo julgado procedente o
pedido para que a AGED e o Estado do Maranhão suspendam imediatamente a
contratação de trabalhadores mediante terceirização, bem como a extinção desses
contratos e pagamento de indenização a título de danos morais coletivos. Além
do requerimento, o parlamentar destacou que também irá acionar o Ministério
Público por meio de representação para que sejam tomadas as devidas
providências diante das ilegalidades nas contratações.
“Na Assembleia Legislativa,
fazemos a defesa dos aprovados em concurso público desde o início do nosso
mandato. Agora, não é diferente, com os aprovados no concurso da AGED. No
entanto, apesar da existência de um concurso vigente e da existência de previsão
orçamentária, o Governo do Estado e a AGED contratam terceirizados para
exercerem funções de concursados. Diante disso, solicitamos ao governo a lista
atualizada de todos os terceirizados e esclarecimentos sobre a não convocação
dos aprovados no concurso. Além disso, também solicitamos que o Governo do
Estado disponibilize um cronograma para nomeação dos candidatos que foram
aprovados no certame. Como deputado estadual não tenho atribuição de nomear
servidores, mas irei cobrar que Flávio Dino respeite os concursados do Maranhão
e efetue as nomeações. Além disso, também irei acionar o Ministério Público
Estadual para apurar e tomar as devidas providências diante das contratações
ilegais em detrimento dos candidatos já aprovados em concurso público. Concursados
do Maranhão, contem conosco!” afirmou o professor e deputado Wellington.
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