CMB: Confira o resumo das proposições aprovadas na Sessão da Câmara realizada na quarta-feira, dia 26 de Junho

 

Na sessão da Câmara Municipal de Bacabal, realizada em 26 de junho, foram aprovadas diversas proposições de interesse público. Confira os destaques:

Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 003/2024: Proposto pela Mesa Diretora, foi aprovado em 1º turno por unanimidade.

Emenda Modificativa nº 01/2024 à Lei nº 355 de 23 de junho de 1981: Modifica a lei que cria e oficializa o Brasão do Município de Bacabal. Aprovada por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Projeto de Lei nº 1604/2024: Declara a música "Palmeiras" como Patrimônio Imaterial do Município de Bacabal, destacando sua importância na divulgação da cultura local. Aprovado por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Projeto de Lei nº 1609/2024: Torna obrigatório o Desfile Cívico-Militar em comemoração ao aniversário de emancipação política de Bacabal, no dia 17 de abril. Aprovado por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Projeto de Lei nº 1610/2024: Determina as cores Azul Royal e Branco Neve (Puro) como oficiais do Município de Bacabal e estabelece regras para seu uso pela Administração Pública Municipal. Aprovado por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Projeto de Lei nº 1616/2024: Denomina o prédio localizado na Travessa 15 de Novembro, nº 229, como Palácio das Bacabas. Aprovado por unanimidade e de autoria do vereador Venâncio do Peixe.

Além dos projetos de lei, também foram aprovados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 131/2024: Solicita a reforma e cobertura completa da quadra de esportes da Unidade de Ensino Fundamental Prefeito Jorge José de Mendonça, no bairro Trizidela. Justificado pela necessidade de proporcionar um ambiente escolar adequado e seguro e de autoria da vereadora Natália Duda.

Requerimento nº 132/2024: Pede a reforma das praças públicas São Jorge, Capitão José Antônio e Miguel Cunha, no bairro Trizidela, visando a melhoria da qualidade de vida e segurança dos moradores e de autoria da vereadora Natália Duda.

Requerimento nº 157/2024: Propõe a melhoria das condições de infraestrutura da estrada vicinal que serve ao povoado Centro dos Corrêas, destacando sua importância econômica, social e ambiental para a região e de autoria do vereador Dedê da Trizidela.

Requerimento nº 158/2024: Solicita a melhoria da infraestrutura da estrada vicinal que serve ao povoado Lago do Dico Eno, destacando a importância econômica e social dessas estradas para o escoamento da produção agrícola e acesso a serviços básicos. Proposto pelo Vereador Reginaldo Castro de Araújo (Reginaldo do Posto).

Requerimento nº 174/2024: Pede a pavimentação asfáltica de todas as ruas do Parque Santa Clara, visando melhorar a qualidade de vida e a segurança dos moradores, além de fomentar o desenvolvimento socioeconômico da região. Proposto pelo Vereador David Sousa Santos (Dedê da Trizidela).

Requerimento nº 176/2024: Solicita a recuperação da estrada vicinal que liga o povoado Pau d’Arco à sede do município, com atenção especial aos bueiros e pontes, devido aos problemas causados pelas más condições da estrada, especialmente durante o período de safra. Proposto pelo Vereador Manuel Lima da Silva (Manuel da Concórdia).

Requerimento nº 178/2024: Pede a limpeza, patrolamento e nivelamento das ruas do Bairro Santa Elisa, atendendo a reivindicação da comunidade para melhorar a trafegabilidade e qualidade de vida dos moradores. Proposto pelo Vereador Carlos Alberto Fernandes Gusmão (Profº Gusmão). 

Requerimento nº 179/2024 (Carlos Alberto Fernandes Gusmão - Profº Gusmão): Solicitação ao Prefeito para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Vila da Paz, visando melhorar o atendimento médico local e desafogar outras unidades de saúde da região.

Requerimento nº 180/2024 (Carlos Alberto Fernandes Gusmão - Profº Gusmão): Pedido ao Prefeito para construção de uma unidade escolar no Bairro Vila da Paz, com o objetivo de atender à educação infantil e ensino fundamental, facilitando o acesso dos estudantes à educação de qualidade.

Requerimento nº 181/2024 (Valdivan Medeiros de Albuquerque - Valdivan da Bela Vista): Requerimento ao Prefeito para aquisição de uma Colheitadeira Jumil 350, destinada a incentivar os pequenos produtores de milho da zona rural de Bacabal, aumentando a produtividade e reduzindo custos operacionais.

Indicação nº 32/2024 (Mauricio da Silva Oliveira): Solicitação ao Prefeito para isenção da taxa mensal de R$ 60,00 cobrada aos comerciantes e vendedores autônomos do Terminal Rodoviário Provisório de Bacabal, visando aliviar a carga financeira desses trabalhadores.

Indicação nº 33/2024 (David Sousa Santos - Dedê da Trizidela): Solicitação ao Deputado Estadual Davi Brandão para destinação de recursos via emenda parlamentar, para execução da obra de pavimentação em bloquetes do povoado Sapucaiba.

Indicação nº 34/2024 (David Sousa Santos - Dedê da Trizidela): Solicitação ao Deputado Estadual Davi Brandão para destinação de recursos via emenda parlamentar, para execução da obra de pavimentação em bloquetes do povoado Centro do Lino.

Indicação nº 35/2024 (David Sousa Santos - Dedê da Trizidela): Solicitação ao Deputado Estadual Davi Brandão para destinação de recursos via emenda parlamentar, para execução da obra de pavimentação em bloquetes do povoado Morada Nova.

Indicação nº 36/2024 (Manuel Lima da Silva - Manuel da Concórdia): Solicitação ao Prefeito Edvan Brandão para pavimentação com piçarra das vias que ligam a BR-316 às ruas do povoado São Benedito, recentemente contempladas com bloquetes.

Indicação nº 37/2024 (Manoel Serafim Reis): Solicitação ao Deputado Estadual Davi Brandão para destinação de verba por emenda parlamentar, para construção de uma Arena de Futevôlei ao lado da Quadra de Esportes Vereador Joãozinho, na Vila São João.