A Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2023 foi aprovada por unanimidade em segundo turno na Sessão
Ordinária desta quarta-feira, 10 de abril. A primeira votação aconteceu na
Sessão do dia 13 de março. O texto versa sobre todas as modificações e
atualizações que resultaram de um trabalho que envolveu uma série de reuniões e
audiência pública, iniciado no mês de setembro do ano passado.
O
interesse pela revisão e atualização da Lei Orgânica surgiu do presidente da
Casa, vereador Melquiades Neto, que assumiu o comando do parlamento municipal
em janeiro de 2023. Embora fosse um anseio antigo da Edilidade, o atual
presidente se dispôs a dialogar com os vereadores e buscar promover as
modificações necessárias, uma vez que a constituição municipal datava de 13 de março de 1990.
A
Mesa Diretora foi composta pelo presidente Melquiades Neto, a vereadora Regilda
Santos ocupando a primeira secretaria e o segundo secretário, vereador
Reginaldo do Posto. Na Sessão, estiveram presentes também os
vereadores Anderson Viana (vice-presidente), Professor Gusmão, Dedê da Trizidela,
Alberto Sobrinho, Serafim Reis, Professor Markim, Mauricio Silva, Feitosa,
Valdivan da Bela Vista e Venâncio do Peixe. Os trabalhos foram acompanhados
pelo procurador da Câmara de São Luís, Samuel Melo, que
supervisionou todo o processo, e o procurador da Câmara de Bacabal, o advogado
Bento Sobrinho.
A Lei Orgânica Municipal é uma
norma fundamental que estabelece a organização básica do município, seus
princípios e regras de funcionamento. Ela funciona como uma constituição local,
sendo a lei máxima que rege a autonomia e a estrutura do governo municipal. Para o advogado Samuel Melo, o município de Bacabal
está de parabéns pelo sucesso do processo e de todos os trâmites
constitucionais que resultaram na atualização da Lei Orgânica. “A Lei Orgânica
do Município de Bacabal está atualizada até o dia 20 de dezembro de 2023.
Inclusive, com alguns dispositivos da Reforma Tributária. É oportuno também
lembrar que nem a Lei Orgânica de São Luís está atualizada como a de Bacabal. E
para mim, é uma satisfação imensa poder colaborar e participar dessa reforma,
no sentido de que Bacabal é uma cidade polo onde converge toda atividade
econômica da região do Médio
Mearim”.
Já o presidente Melquiades Neto agradeceu a todos que participaram e contribuíram para a elaboração e as atualizações no texto aprovado. “Hoje nós tivemos a satisfação de aprovar em segundo turno e de forma unânime a reforma da nossa Lei Orgânica. Essa revisão e atualização se deram mediante um grande esforço desta Casa, da Mesa Diretora e de todos os vereadores que tiveram a oportunidade de contribuir e ajudar nessa reformulação. Agradeço a participação que tivemos de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, OAB, o governo municipal e dentre outros, como também a sociedade civil organizada. Agradeço a seriedade e todo o apoio do advogado Dr. Samuel Melo da Câmara de São Luís e de nossos procuradores, Dr. Bento Sobrinho e Dr. Silas, além de assessores como Abel Carvalho e Louremar Fernandes. Desde já, comprometo-me a, nos próximos dias, quando da promulgação, garantir que toda a sociedade tenha acesso à Lei Orgânica. Iremos distribuir cópias nos órgãos públicos, escolas, universidades e todo cidadão de Bacabal que tiver interesse encontrará a Lei disponível em nosso portal e aqui na Câmara”.
Baixe
AQUI a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023
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