Na tarde de quarta-feira (24),
os vereadores da Câmara Municipal de Bacabal aprovaram por unanimidade durante
a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 1534/2023, de autoria do vereador Fernando
da Luziana (PDT).
O projeto dispõe sobre a
obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no
Município de Bacabal. O texto versa sobre o atendimento de forma preferencial
nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias
de serviços públicos.
A fibromialgia é uma doença
caracterizada por uma dor crônica em várias partes do corpo, mas se manifesta
especialmente nos tendões e nas articulações. A dor causada pela doença pode
ser bastante intensa, e outros sintomas ainda são fadiga, falta de disposição e
energia, cefaléia, entre outros.
“A aprovação da seguinte lei é
um importante passo no reconhecimento das limitações que a fibromialgia impõe
aos pacientes. Devido às limitações físicas e psicológicas, os portadores de
fibromialgia terão acesso ao atendimento prioritário em órgãos e empresas
públicas, em concessionárias de serviços públicos e em estabelecimentos
privados. A lei se aplica também aos comércios que recebem pagamento de
contas”, justificou o vereador Fernando.
O projeto seguirá, agora, para
a sanção do Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.