O Projeto de Lei de Liberdade
Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do
Maranhão nesta terça-feira (16). De autoria do deputado estadual Fernando
Braide (PSD), o instrumento legal tem como principais benefícios a redução de
burocracias para manutenção e abertura de empresas. O PL segue para sanção do
governador Carlos Brandão.
A proposta visa, entre outros
pontos, otimizar o ambiente de negócios e incentivar a geração de emprego
e renda por meio do empreendedorismo, desburocratizando a formalização de
atividades classificadas de baixo risco.
“Na prática, um pequeno
empreendedor, por exemplo, que deseja abrir uma loja de roupas, não precisará
mais de alvarás e algumas licenças. É mais tempo e dinheiro que poderá investir
em seu negócio e, desenvolvendo seu empreendimento, poderá contratar mão de
obra, potencializando a geração de emprego”, explicou o deputado Fernando
Braide.
O texto base propõe que 572
atividades sejam beneficiadas diretamente pelo PL. São atividades classificadas
de baixo risco - alocadas em área de até 200 m² e com, no máximo, três
pavimentos, sem subsolo; a lotação máxima é de 100 pessoas e não deve ter
uso de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido
inflamável.
Sancionada, a legislação
extinguirá a obrigatoriedade de alvará e o pagamento de alguns tributos para,
por exemplo, cabeleireiros, costureiras, manicures, mecânicos, comerciantes,
entre outras centenas de profissionais que tenham ou desejam abrir a própria
empresa.
Da assessoria.
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