Na manhã desta quarta-feira,
18 de maio, em cumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
a Câmara Municipal de Bacabal realizou a primeira audiência pública
quadrimestral de 2022. A prestação de contas do executivo bacabalense
apresentou investimentos gerais do governo, nas áreas da saúde e administração.
Participou Luciano Morais,
consultor contábil do Poder Executivo. Os trabalhos foram coordenados pelo
presidente Manuel da Concórdia (PDT), e, também participaram remotamente os
vereadores Serafim Reis (MDB), Alex Abreu (Republicanos), Maurício Silva (PROS),
Alberto Sobrinho (PSB) e Melquíades Neto (MDB).
O técnico do governo
municipal considerou, ao final do evento, que foi possível mostrar de forma
transparente que a administração tem mantido o equilíbrio fiscal.
Na avaliação do presidente
da câmara de vereadores, Manuel da Concórdia, o momento foi de cumprir o que
determina a lei. Sendo assim, ele enalteceu a atual gestão, na pessoa do
prefeito municipal, Edvan Brandão, garantindo que é uma das atribuições do Poder
Legislativo, fiscalizar e acompanhar de que maneira o dinheiro público tem sido
empregado.
O que diz a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal,
no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do poder executivo
apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Fonte: Ascom/Câmara
Texto e fotos: Abel Carvalho
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.