Aprovado na sessão ordinária
desta quarta-feira, 30, o requerimento nº 72/2022 de autoria do vereador Dedê
da Trizidela (PSC) – que versa sobre a solicitação do parlamentar, para que a Prefeitura
de Bacabal envie a Câmara, para tramitação, apreciação e votação, um Projeto de
Lei com o objetivo de beneficiar os bacabalenses que vivam em situação de
vulnerabilidade sócio-econômica – com a substituição de suas casas de taipa por
casas de alvenaria.
No texto, o parlamentar
destaca que o direito à moradia foi incluído como direito social em nossa
Constituição pela via da Emenda n° 26/2000, o que evidencia não ter sido um
tema inicialmente contemplado quando da promulgação da Constituição Cidadã,
logo em 1988. De todo modo, constitui uma conquista que dá supedâneo à
constante luta para sua efetivação.
Diz ainda que para muitos
brasileiros, infelizmente ainda se faz necessário que políticas sociais e de
governo venham a mudar a realidade de quem vive com poucos recursos financeiros
e necessitam de uma maior atenção dos poderes constituídos. Enfatiza que essa
realidade também é a de muitos bacabalenses que sofrem por não terem um moradia
digna. A casa de taipa é considerada uma técnica antiga e em desuso, que
evidencia uma situação econômica precária. Dentre tantos problemas que existem
nesse aspecto, podemos citar que a chuva e o vento colabora com a destruição
mais rápida do barro que reveste as paredes das casas de taipa. Surgindo fendas
por fora, que servem de moradia para o barbeiro e outros insetos, os buracos acabam
sendo porta de entrada para o transmissor da doença de Chagas.
“Assim, ancorado na
necessidade de contemplação de inúmeras famílias que ainda vivem em casas de
taipa na sede e zona rural de Bacabal e com o firme propósito de contribuir
para o combate à pobreza num dos aspectos mais importantes que é a oferta de
moradia digna, entende-se oportuno e imprescindível a presente iniciativa que,
com certeza, contará com a sensibilidade dos meus pares e do Poder Executivo
bacabalense,” finaliza.
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