A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão
plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do
deputado Yglésio Moyses (PROS), que dispõe sobre o direito à saúde das mulheres
que passem por perdas gestacionais.
De acordo com a proposta formulada pelo parlamentar, que é
médico, considera-se perda gestacional toda e qualquer situação que resulte em
óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica gestacional legalmente
autorizada.
O PL prevê que as unidades de saúde das redes pública e
privada do Maranhão devem garantir os direitos das mulheres que passem por
perda gestacional, assegurando-lhes, ainda, o direito de ser acompanhada por
pessoa de sua escolha, ter informações acerca de qualquer procedimento que seja
adotado, não ser submetida a quaisquer procedimentos sem fundamentação
científica, não ser submetida a procedimentos ou exames sem seu consentimento
expresso e não ser constrangida a conter emoções e sensações ou coagida a
permanecer em silêncio.
O projeto também garante a estas mulheres ter liberdade de
escolha sobre o contato físico imediatamente após o nascimento, em caso de
natimorto, desde que a saúde da mulher seja preservada; permanecer no pré-parto
e no pós-parto imediato, em enfermaria separada de outras pacientes que não
sofreram perda gestacional; ter respeitado o tempo de luto para a mãe e seu
acompanhante, assim como para a despedida do feto ou natimorto; e
acompanhamento psicológico.
Impacto
Na justificativa do projeto, o deputado Yglésio Moyses afirma
que a morte de um filho, ainda que em fase de gestação, implica em grande
impacto para os pais, em especial à mãe, haja vista que é quem vivencia a
experiência diretamente em função das transformações corporais.
Em caso de abortamento, a mãe ainda enfrenta a retirada do
feto por meio de um procedimento extremamente invasivo.
“Todo esse processo resultante da perda gestacional, que já é
muito complicado, ainda apresenta empecilhos quanto às imposições sociais ao
corpo e à liberdade feminina”, afirma o deputado.
Além disso, a recusa de atendimento, as intervenções e
procedimentos médicos não necessários, as agressões verbais ou físicas também
são outras situações enfrentadas por muitas mulheres.
“Esse é o cenário de violência obstétrica, que uma em cada
quatro mulheres sofre no Brasil, segundo dados de estudo apresentado pelo
Observatório de Violência Obstétrica”, afirmou Yglésio, frisando ainda que
sua proposição visa intervir para garantir os direitos das mulheres que sofrem
com a perda gestacional.
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