Assecom Câmara, com redação
de Abel Carvalho e fotos de Wanderson Ricardo - A câmara de Bacabal
aprovou, em sessão ordinária realizada ontem, quarta-feira, 07 de abril de
2021, Projeto de Lei de autoria do vereador Reginaldo do Posto (PDT), que
determina a prioridade de vacinação contra a Covid-19, nos profissionais
trabalhadores do setor bancário e de vigilantes atuantes na segurança
privada dos bancos, no âmbito do Município. A aprovação teve os trâmites
regimentais quebrados a pedido do vereador Alex Abreu (Republicanos) e agora
segue para a Sanção do prefeito Edvan Brandão, que tem prazo de 10 dias para
fazê-lo.
A Lei diz em seu Artigo 1°
que "Todos os profissionais trabalhadores do Setor Bancário e de
vigilantes atuantes na Segurança Privada dos bancos no Município de Bacabal
terão prioridade no Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra
a Covid-19". O Parágrafo 1° define que "Os profissionais do
Setor Bancário e de Segurança Privada que trata o caput deste artigo deverão
comprovar a sua contratação".
O vereador pedetista, ao
justificar sua matéria, considera que as agências bancárias são locais de alto
risco no contágio da Covid-19, por se tratarem de locais fechados, sem
ventilação natural e com grande circulação de pessoas, permanecendo as agências
abertas durante todo o período da pandemia, por se tratar da prestação de
serviços tipificados como essenciais.
Considera, também, que o
atendimento presencial se mostra fundamental para a manutenção do fluxo de
transações financeiras e comerciais, bem como do funcionamento da economia como
um todo, além do atendimento aos diversos programas sociais emergenciais
advindos do regime de pandemia. Considera, ainda, que a atividade
essencial, assim como a segurança privada complementa a atividade de segurança
pública, nos termos da Portaria 3233/2021, da Policia Federal.
Reginaldo frisou que tanto
os profissionais que atuam no atendimento e manutenção das agências bancárias
(inclusive terceirizados), quanto os que realizam a segurança do setor,
realizam atividades indispensáveis, estando em contato contínuo com a
população, e não param mesmo durante os períodos mais duros da doença, estando
expostos aos riscos advindos do contato social.
Finalizou explicando "obviamente que para que esses profissionais tenham direito a prioridade na vacinação, os mesmos deverão, necessariamente, comprovar a condição de contratados".
POSTO POLICIAL EM BREJINHO
Ainda na sessão ordinária de
ontem Reginaldo do Posto protocolou Indicação, a ser encaminhada ao Comandante
do 15º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão (BPM-Ma), sediado em Bacabal,
Major Joacy Viana Berrêdo Júnior, solicitando do mesmo a instalação de um Posto
Policial no Distrito de Brejinho.
Sobre a proposição o
parlamentar disse que a medida é uma solicitação dos honrados moradores daquele
grande povoado. Que a a implantação de um posto policial em Brejinho se faz
necessária para evitar, prevenir e intimidar ações ilícitas, dando àquela
comunidade o direito à segurança pública constante.
Acrescentou que a segurança
é um direito fundamental de todos, garantido pelo Artigo 6º da Constituição
Federal e que com o aumento da criminalidade em nosso Município os moradores da
zona rural têm sido bastante castigados com os constantes assaltos, sendo que,
dessa forma, se torna necessário a implantação de um Posto Policial em Brejinho
para atender a toda a região e devolver a tranquilidade os moradores.
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