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do Abel Carvalho, com fotos de Cléber Lima - A câmara de
Bacabal aprovou, durante realização de sessão extraordinária realizada na última
quarta-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei nº 1.409, de 11 de maio de 2.020,
de autoria do vereador Venâncio do Peixe (PDT), que considera de Utilidade
Pública o Sindicato dos Pescadores Profissionais, Artesanais, Aquicultores,
Criadores de Peixe e Trabalhadores na Pesca no município de Bacabal.
O Sindicato dos Pescadores
Profissionais, Artesanais, Aquicultores, Criadores de Peixe e Trabalhadores na
Pesca, foi fundado em 1º de agosto de 2009, teve registro deferido em 22 de
setembro de 2009, tem sede na Avenida dos Araújo, 02, bairro Tresidela e teve
sua outorga aprovada de forma unânime.
Entidade
O Sindicato dos Pescadores
de Bacabal, como a entidade tornou conhecida, é uma sociedade civil,
filantrópica de caráter desportivo, cultural, assistencial, de estudo e
pesquisa, e outros. É uma entidade sindical de primeiro grau, integrante do
Sistema da Representação Sindical, sem fins econômicos, com duração
indeterminada, com sede em Bacabal.
É constituída pelos
Pescadores Profissionais Artesanais, Amadores e Aquicultores, e filiada à
Federação dos Sindicatos (Fespema) de Pescadores e Aquicultores do Estado do
Maranhão, tendo o ano social compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro,
com o levantamento do balanço nesta última data.
A entidade tem por finalidades
colaborar nos planos gerais sobre a atividade pesqueira extrativista e
aquicultura, cumprindo as determinações e resoluções do Ministério da Pesca e
Aquicultura, Ministério do Trabalho e Emprego, Marinha do Brasil, Secretaria da
Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio do Maranhão, da Federação dos
Pescadores e Aquicultura, da Federação dos Sindicatos de Pescadores e
Aquicultores do Estado, e outras instituições que por lei vierem a existir e
que tenham relação com a Pesca e a Aquicultura.
Tem como objeto representar
seus associados, judicial ou extrajudicialmente, junto aos poderes políticos e
as autoridades em geral. Promover e/ou estimular a realização de estatísticas,
estudos e pesquisas em relação à preservação e controle de espécies da fauna
aquática, propiciando o avanço científico e a permanente formação e capacitação
dos profissionais e voluntários que nela atuam.
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