Produtos impróprios para o
consumo, ausência ou divergência de preços. Essas foram algumas das
irregularidades encontradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e
Consumidor do Maranhão (Procon/MA) durante as ações de fiscalização realizadas
nos Supermercados Mateus e que resultaram em multa no valor de R$ 77.434,55
contra o estabelecimento.
As infrações são enquadradas
como falha na prestação do serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do
Consumidor (CDC). Outras irregularidades, como a existência de balança de
precisão sem condições de acessibilidade, estão entre os componentes que
resultaram no valor total aplicado.
Além da qualidade dos
produtos e da prestação dos serviços, o órgão de defesa, que intensificou as
fiscalizações por conta da pandemia da Covid-19, também monitora os preços
praticados pelos supermercados e verifica o cumprimento do Decreto Estadual Nº
35.746/2020, o qual trouxe determinações sobre medidas sanitárias para
estabelecimentos em funcionamento em todo o estado.
“O objetivo de fortalecer as
ações de fiscalização é garantir que o consumidor tenha acesso a produtos de
qualidade e com preços justos. O Procon está atuante e continuará acompanhando
de perto para que casos que tragam riscos à saúde ou à segurança do consumidor,
assim como abusos referentes a preço não aconteçam”, afirmou a presidente do
Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Fiscalização
Desde que houve a declaração
do estado de pandemia do novo coronavírus, feita pela Organização Mundial de
Saúde (OMS), em 11 de março, o trabalho de fiscalização do Procon/MA a
estabelecimentos considerados essenciais foi intensificado.
Ao todo, já foram realizadas
mais de 40 ações de fiscalização em supermercados da Região Metropolitana,
resultando em pelo menos 20 autuações por algum tipo de irregularidade. Estão
sendo observados aspectos como preços, cumprimento dos decretos estaduais, além
do padrão de qualidade dos produtos ofertados.
No interior do estado,
supermercados, mercados e outros estabelecimentos essenciais foram notificados
e, com o apoio do sistema de informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), os
preços de itens da cesta básica são monitorados.
“Com essas informações o
Procon/MA monitora, acompanha semanalmente os preços de compra com fornecedores
e de venda aos consumidores para evitar que haja um aumento na margem de
comercialização dos produtos, o que nesse momento configuraria um aumento
abusivo, algo que não podemos tolerar”, afirmou a presidente do Procon.
Os consumidores, ao
identificarem irregularidades nesses e em outros serviços essenciais, podem
registrar denúncias pelos canais de relacionamento virtual do órgão, por meio
do site: www.procon.ma.gov.br ou no aplicativo disponível para os sistemas
Android ou IOS.
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