O deputado estadual Roberto Costa (MDB) participou, na
última quinta-feira (31), como um dos palestrantes do II Seminário de trocas de
experiências de Direito à Saúde. O evento foi realizado pelo programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão, em São
Luís.
Como mediadora do Seminário, Edhite Maria Barbosa Ramos,
que é professora, doutora em Políticas Públicas e Coordenadora do Núcleo de
Estudos em Direito Sanitário da UFMA; Allan Kardec Duailibe Barros Filho,
professor, Dr. e Pró-Reitor da UFMA, orientador de vários alunos em nível de
mestrado e doutorado, inclusive na Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio); o
deputado estadual Roberto Costa, defensor de políticas públicas de direito à
saúde, autor da Lei 11.056, que dá prioridade aos diabéticos em filas de
bancos, estabelecimentos comerciais e Órgãos públicos, e a Lei 10.412, que cria
o Código de Defesa dos Animais , o professor e Dr. Pedro Trovão do Rosário, que
é diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e é
Orientador de Teses de Doutoramento e de Dissertações de Mestrado, tendo
participado como Membro (Presidente, Arguente ou Vogal) em diversos Júris de
Mestrado e de Doutoramento em Direito, em Universidades Europeias. Possui
diversas publicações na área do Direito, em Portugal, Espanha e Brasil.
Na sua fala, o deputado Roberto Costa fez uma análise do
atual cenário do Sistema de Saúde no Brasil, no Maranhão e nos municípios. Bem
como ressaltou a importância da comunidade acadêmica na discussão por políticas
públicas no nosso Estado. Asseverou a necessidade de investimentos maciços na
área de pesquisa, ciência e informação, como meio para a transformação
social.
O parlamentar ainda destacou a importância do Seminário e
das duas das suas importantes leis relacionadas à saúde pública.
"Uma iniciativa de grande importância para toda à
sociedade. Tratamos sobre o acesso ao direito à saúde, os seus desafios e
perspectivas. Destacamos a nossa atuação por políticas públicas que permitam
que a população tenha a garantia de acesso aos direitos fundamentais.
Entendemos que o tema da saúde precisa ser discutido relacionado a todos os
demais direitos. É uma discussão ampla. Na área da saúde, temos ações muito
concretas como a Lei que prioriza os diabéticos em filas e a nossa Lei que
criou o Código de Proteção Animal do Maranhão. Tudo é questão de saúde pública.
Precisamos sempre discutir, debater, junto a sociedade civil, as organizações
sociais e aos setores da área, para acharmos as soluções e construirmos um
sistema de saúde que seja realmente de todos, com qualidade e eficiência, como
garante nossa Constituição que consagrou a saúde como um direito fundamental de
todos os cidadãos e dever do Estado", disse Roberto Costa.
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