Senado Federal aprova PEC que vai destinar 700 milhões de reais para o MA

O Plenário do Senado aprovou ontem a PEC da cessão onerosa, uma proposta de emenda à Constituição que permitirá a repartição com estados e municípios de recursos arrecadados no leilão do pré-sal.

Um entendimento foi construído para garantir que as mudanças nos critérios de distribuição, feitas no Senado, sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados. Com essas mudanças, a previsão é que o Maranhão receba, no próximo leilão, mais de R$ 700 milhões de reais.

Pela proposta, os recursos arrecadados no leilão não serão contabilizados no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal e, portanto, não poderão ser contingenciados quando alcançar o teto dos gastos da União.

A distribuição será feita pelos mesmos critérios que regem os Fundos de Participação dos Municípios e do Estados (FPM e FPE) e privilegiará os entes federativos com as menores rendas per capita. A previsão é que R$ 10 bilhões sejam destinados aos municípios e R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Outros R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total) serão repassados aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.