A cidade Santa Inês foi a primeira a receber audiência pública
sobre a revisão da Política Florestal do Estado do Maranhão. As atividades
aconteceram no último dia 8, no auditório do Instituto Federal do Maranhão
(IFMA), Campus Santa Inês.
O objetivo foi dar início às contribuições para a construção de
propostas que serão inseridas na Minuta do Anteprojeto de Lei da Política
Florestal do Estado, conforme redação aprovada pela Câmara Técnica de Florestas
e Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Para Isabel Camizão, analista ambiental da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), essa primeira audiência mostrou o
interesse da população em dialogar sobre o tema. “Diversos atores, desde
sociedade civil organizada a instituições privadas deram sua contribuição.
Alguns artigos que não constavam na norma receberam sugestões de serem
incluídos. Estivemos captando informações para as próximas audiências
públicas”, pontuou.
Estiveram presentes membros da sociedade civil organizada,
profissionais, pesquisadores e estudantes dos ensinos médio e superior, além do
setor privado e técnicos de órgãos públicos de cidades circunvizinhas.
“Essas audiências servem para gerar um diálogo apaziguador entre
órgãos públicos e comunidades, e cabe ao poder público pacificar essas
situações. Bom Jardim é uma cidade que possui aldeias indígenas, tem reserva de
biodiversidade, tem o avanço da grande indústria na região sul, e também tem o
pequeno e médio produtor, sobretudo da piscicultura. É preciso que haja a ação
do município em parceria com o Governo do Estado e uma legislação forte, que
permita gerar o alimento para as populações externas, mas que garanta que as
gerações futuras ainda recebam uma boa herança ambiental”, afirmou Márcio
Silva, assessor do gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim.
As atividades ocorreram durante o período da manhã, onde os
componentes da mesa apresentaram a minuta do Anteprojeto de Lei, e logo depois
receberam as contribuições para serem inseridas na norma. A diretora-geral do
IFMA de Santa Inês, Elícia Silva de França, elogiou a iniciativa de realizar o
diálogo com a população. “Ficamos muito felizes em receber essa audiência
pública e desejamos que as próximas discussões possam acolher boas ideias, e
que possamos realmente formular uma política que atenda à realidade e às
necessidades da população quanto do meio ambiente”, afirmou.
Para Francisco Flávio “Cacimbão”, secretário de Meio Ambiente do
município de Pedreiras, esse foi o momento para conscientizar vários segmentos.
“Esse foi o momento de dialogar com todos os agricultores e criadores de gado
do Médio Mearim do nosso Maranhão, para que eles possam ter consciência de que
tem que preservar o meio ambiente”, frisou.
Adriano Barros Coutinho, engenheiro florestal da cidade de
Balsas, falou sobre a relevância das realização dessas audiências. “Para mim, é
um privilégio estar presente nesta primeira audiência pública. Vejo que é de
suma importância a aprovação dessa lei, para a preservação da fauna, flora, e
pretendo estar presente em todas as outras”, afirmou.
Cleomar Ferro, secretário de Meio Ambiente de Alto Alegre do
Pindaré, viu o momento como uma oportunidade. “Uma audiência pública como essa
sobre a Política Florestal do Estado do Maranhão é uma oportunidade que nós
temos de contribuir com as políticas públicas florestais e um evento dessa
grandeza oportuniza contribuições para sermos beneficiados.”
Além desta, serão realizadas outras cinco audiências. A próxima
acontecerá no dia 21 deste mês, no município de Caxias, no Auditório do Centro
de Estudos Superiores de Caxias (CESC), a partir das 8h. As demais audiências
ocorrerão nas cidades de Imperatriz, Balsas e São Luís, com datas a definir.
Audiência Pública
É uma reunião pública, transparente e de ampla discussão entres
os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. O objetivo é
fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de abertura
de arena dialógica e a atuação conjunta entre a instituição e a comunidade,
promovendo a participação social por meio de depoimentos de pessoas com
experiência e autoridade, em suas várias vertentes.
O objetivo específico é, também, de esclarecer as questões
técnicas, científicas, administrativas, políticas, econômicas e sociais
envolvidas no caso que será apreciado, seja pela administração, pelo
legislativo ou pelo judiciário. No entanto, quem toma as decisões é a
autoridade, sendo a audiência um mero condicionante do processo decisório.
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