Na sessão
ordinária da Câmara Municipal de Bacabal, realizada em 26 de junho de 2024, foi
aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1610/2024, de autoria do vereador
Venâncio da Silva Costa (Venâncio do Peixe). Este projeto determina as cores
Azul Royal e Branco Neve (Puro) como as Cores Oficiais do Município de Bacabal,
Estado do Maranhão, e estabelece diretrizes para sua utilização pela
Administração Pública Municipal.
Segundo o
projeto, o Azul Royal simboliza fé, espiritualidade, lealdade, paz e harmonia,
representando também o céu do município. Já o Branco Neve representa paz,
pureza, inocência e honestidade, sendo um símbolo de limpeza e espiritualidade.
A partir da
sanção desta lei, as cores oficiais poderão ser utilizadas sem restrições pela
administração pública municipal, porém com a ressalva de que não caracterizem
promoção pessoal de autoridades, servidores públicos ou partidos políticos. A
utilização das cores em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações
deverá seguir estritamente os princípios da impessoalidade e moralidade
administrativa.
O
descumprimento das disposições estabelecidas na lei será considerado ato de
improbidade administrativa, sujeitando o infrator às penalidades previstas na
legislação vigente.
"A
adoção das cores oficiais visa garantir a identidade visual do município,
evitando associações indevidas com partidos políticos e promovendo a economia
pública ao eliminar gastos com adaptações desnecessárias", afirmou
Venâncio da Silva Costa, autor do projeto.
Com a
aprovação unânime pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção do
Executivo Municipal e entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
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