Foi realizada na manhã de
hoje, 14, no Plenário Jocimar Alves de Sousa, a audiência pública de
demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do
exercício 2022 das Secretarias de Saúde e Administração.
A explanação da prestação de
contas foi feita pelo consultor contábil, Luciano Morais, que usou de recursos
tecnológicos modernos, para apresentar em tempo real os dados concernentes às
Secretarias e suas aplicações, sendo demonstrados direto do Portal da
Transparência da Prefeitura.
Um número significativo de
populares ocupou o espaço da galeria para participar da audiência.
Os trabalhos foram conduzidos pelo
presidente da Casa, Melquiades Neto (MDB) que estava ladeado do vereador
Alberto Sobrinho (PSC), do secretário de Saúde James Soares e da secretária de
Educação Rosilda Alves.
Durante a audiência, os
vereadores Alberto Sobrinho (PSC), Professor Gusmão (Solidariedade), Dedê da
Trizidela (PSC), Professor Markim (PSC) e Regilda Santos (PL) fizeram
ponderações sobre as informações apresentadas e ainda tiveram suas dúvidas
respondidas pelos secretários presentes e pelo técnico do governo municipal.
No final da audiência, o
presidente Melquiades Neto avaliou de forma positiva os trabalhos realizados e
enalteceu a importância do papel do Poder Legislativo na fiscalização e
acompanhamento dos recursos do Poder Público Municipal. Parabenizou a gestão do
prefeito Edvan Brandão pela transparência na gestão e agradeceu a presença dos
vereadores, secretários de governo e principalmente da população que se fez
presente.
O que diz a LRF
A Lei de Responsabilidade
Fiscal, no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder
Executivo apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio,
setembro e fevereiro, o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre.
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