O vereador Manuel Lima da
Silva, o Manuel da Concórdia (PDT), encerra hoje, dia 31 de dezembro de 2022, o
seu 4º mandato como Presidente da Câmara Municipal de Bacabal. Nesse último
período como Presidente Manuel da Concórdia teve como colegas de Mesa Diretora
o Vice-Presidente Alberto Sobrinho (PSC), o 1º Secretário Professor Markim
(PSC) e o 2º Secretário Reginaldo do Posto (PDT).
Concórdia destaca, ao avaliar
suas quatro participações como gestor maior da câmara de vereadores, o trabalho
que realizou no sentido de valorizar a categoria e o próprio Poder Executivo
bacabalense, principalmente no sentido de propiciar a todos salários dignos,
incluindo aí o quadro de servidores do Poder, acrescentando significativos
ganhos a todos.
Destaca, ainda, a efetiva qualidade
dada a produção legislativa. Foi nessa sua última gestão quer ele corrigiu um
problema grave, e antigo, que acometia as ações do Poder: Concórdia foi o
responsável por separar o que é de competência interna do legislativo e de
competência exclusiva do executivo, promovendo o primeiro Ato de Promulgação de
uma Lei pelo Poder.
Antes disso nem mesmo a Lei
Orgãnica do Município, assim como o próprio Regimento Interno da Casa, haviam
sido protocolarmente promulgados. Na câmara nem mesmo existia o carimbro de
promulgação e tudo, independentemente de comptência, era enviado para a Sanção
do Executivo.
Destaca, também, que foi sob
sua presidência que o Poder Legislativo, em toda a sua história conhecida,
derrubou um ato do Poder Executivo, revogando um Decreto Municipal e
restituindo aos ditâmes do Código de Posturas da cidade.
Manuel da Concórdia deixa a
presidência, mas garante que continuará tendo participação efetiva dentro do
processo legislativo, agora com a proeminência do encargo de atuar diretamente
apenas como produtor de lei e fiscal dos bens municipais.
Fonte: Ascom/Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.