A
BR-316 foi interditada na manhã desta quarta-feira, 7, no município de Alto
Alegre do Maranhão (Km 400), a 28 quilômetros de Peritoró, numa manifestação de
enfermeiras e enfermeiros contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu, no domingo, 4, o piso
salarial nacional de enfermagem. O movimento provoca um engarrafamento
quilométrico na rodovia, que dá acesso a São Luís, Bacabal, Pedreiras, Lago da
Pedra e várias outras cidades maranhenses.
Os
manifestantes queimaram pneus, usaram madeira e galhos de árvores para fechar a
BR-316, impedindo a passagem de veículos pequenos, caminhões e carretas que
permanecem parados ao longo de vários quilômetros da rodovia.
Ao
decidir pela suspensão, o ministro Barroso deu um prazo de 60 dias para entes
públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso
salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na
qualidade dos serviços.
Aprovada
no Congresso Nacional e sancionada há pouco mais de um mês pelo presidente Jair
Bolsonaro, a lei instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos
de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
No
caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde
a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
A
decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e ainda será levada a referendo no plenário
virtual do STF. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será
reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de
Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a
constitucionalidade da Lei 14.432/2022, que estabeleceu os novos pisos
salariais.
Entre
outros pontos, a CNSaúse alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra
que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do
Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização
financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais. (O
Informante)
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