Texto e foto: Wanderson
Ricardo - Durante a realização da sessão ordinária
desta quarta-feira, a vereadora Natália Duda (MDB) obteve a aprovação do Projeto
de Lei nº 1.451/2021 que confere a prioridade das mulheres vítimas de violência
doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do município de Bacabal.
A vereadora explicou durante
sua fala que motivada pelo interesse de ajudar e ofertar dignidade para as
mulheres vítima de violência no contexto da relação de dependência resultante
do arranjo familiar tradicional - onde o homem é o provedor e a mulher a
responsável por cuidar da casa e filhos - em muitos casos quando é necessário o
rompimento matrimonial, a mulher fica sem alternativas de subsistência e de
acesso ao mercado de trabalho.
“O presente Projeto de Lei
visa proporcionar apoio adicional a mulher em situação de violência doméstica
na procura de emprego, a considerar a sua vulnerabilidade e desequilíbrio de
condições ao competir pela vaga”, afirma Natália Duda na justificativa.
No texto, fica previsto 20%
(vinte por cento) das vagas mensais de emprego intermediadas e mais 20% (vinte
por cento) das ofertas de cursos de capacitação e qualificação profissional
destinadas as mulheres que se enquadram com vítimas de violência doméstica.
O documento foi aprovado por unanimidade.
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