Deputados aprovam PL que beneficia crianças em situação de vulnerabilidade social

 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 352/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que institui as diretrizes para o programa ‘SER Criança’, destinado a constituir espaços de convivência onde serão prestados, no contraturno da escola, serviços socioassistenciais, socioculturais, socioeducativos e psicológicos a crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social.

Segundo o PL, o programa será implementado por meio de apoio à realização, em centros sociais ou outros espaços especialmente constituídos para esse fim, de serviços socioassistenciais, socioculturais, socioeducativos e psicológicos. Os serviços deverão incluir oficinas de estimulação cognitiva, artes, lazer, além de perspectivas e temáticas de direitos humanos.

Parceria

O programa abrangerá municípios com contingentes de crianças em situação de vulnerabilidade e alto risco social, ou seja, as que sofrem as consequências das desigualdades sociais, da pobreza, da exclusão social e da falta de vínculos afetivos na família e demais espaços de socialização, pertencentes às famílias selecionadas pelo Cadastro único (CAD) e que tenham idade de quatro a 12 anos.

O PL estabelece que o programa deverá ser executado mediante parcerias firmadas entre o Governo do Estado e prefeituras municipais, mediante livre adesão, por meio de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.