Câmara aprova PL do vereador Venâncio do Peixe que institui o Sistema de Coleta Seletiva de Lixo em Bacabal

Texto e foto: Wanderson Ricardo - O vereador Venâncio do Peixe (PDT) teve apreciado no Plenário e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1.447/2021 que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Coleta Seletiva de Lixo no Âmbito do Município de Bacabal - Ma, e dá outras providências. 

Segundo o texto entende-se por Coleta Seletiva de Lixo, o recolhimento, o transporte, o acondicionamento e o destino final, em separado, do lixo orgânico, inorgânico e eletrônico do Município. Também é especificado que a Coleta Seletiva de Lixo estará a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em rede com todas as secretarias, que deverão criar, em prazo máximo de 180 dias, a contar da publicação da Lei, o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo.

Outro ponto em destaque é que a coleta seletiva será realizada pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Município de Bacabal, de acordo com agenda elaborada pela secretaria municipal de Obras e Urbanismo, tendo a referida Secretaria a responsabilidade pelo transporte do lixo reciclável e sua destinação a essa Associação. Além disso, o Sistema Municipal de Coleta Seletiva de Lixo contará com uma seção apta a promover a conscientização política para a proteção do meio ambiente, criando cartilhas de divulgação explicativas sobre a coleta do lixo, e também elaborando uma agenda, onde ficarão especificados os dias de coleta orgânica e dias de coletas do lixo reciclável para todas as localidades do município. Também promoverá campanhas públicas educativas e incentivadoras dos benefícios e demais orientações pertinentes da Coleta Seletiva de Lixo.

“Nos últimos anos temos visto uma preocupação crescente com a preservação ambiental, desde a nossa constituição promulga em 1988 até a vigência de nosso código ambiental, percebe-se que o Poder Público está cada vez mais consciente que é necessária à preservação e conservação ambiental. Desta forma nosso município deve regulamentar a questão para que Bacabal esteja integrado, de forma efetiva, a conservação ambiental, proporcionando a nossa geração e as próximas, terras férteis e produtivas, dando assim oportunidades de crescimento sustentável, retirando o máximo possível de resíduos da natureza e reaproveitando dessa forma em nosso cotidiano aquilo que era considerado algo descartável.

O referido Projeto defende a ideia da coleta vir a ser feita com o auxílio Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Bacabal (ACB), para contribuir e facilitar com a realização dos serviços, atualmente, em razão do Poder Executivo não possuir servidores suficientes para realizar esse tipo de serviço”, justifica o vereador Venâncio do Peixe.