O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu, por meio
da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021, novos prazos para a renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de
veículos e de outros processos e procedimentos relativos ao Sistema Nacional de
Trânsito (SNT) no Maranhão.
As CNHs com data de vencimento em março, abril e maio de
2020, por exemplo, devem ser renovados até dezembro de 2021 (conferir tabela
abaixo). A medida diz respeito também à Permissão para Dirigir (PPD) e
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Em relação ao processo de primeira
habilitação, continua com o prazo de validade indeterminado até nova decisão do
Contran.
Os prazos alterados pela normativa estavam suspensos devido
às medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Deliberação 241 revoga a
Portaria Contran nº 221, de 29 de março de 2021, e a Resolução Contran 837, de
8 de abril de 2021.
De acordo com o diretor-geral do Departamento Estadual de
Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Francisco Nagib, a suspensão dos prazos de
validade da CNH pelo Contran ocorreu em atendimento a um pedido do órgão
maranhense.
“A pandemia mexeu não somente com a questão da saúde das
pessoas, mas também com a economia e os custos domésticos da população. Então,
sensíveis a esta situação, solicitamos ao Contran a suspensão, por tempo
indeterminado, da validade da CNH no Maranhão e fomos atendidos. Agora, com a
pandemia sob controle, e a rotina da população sendo retomada, em uma medida de
segurança, o Contran decidiu retomar os prazos de processos relativos ao
Sistema Nacional de Trânsito, principalmente de renovação da Carteira de
Habilitação, pois trata-se de um documento essencial para a condução de
veículos”, explica Francisco Nagib.
Agendamento on-line
O gestor afirma que não precisa corre-corre dos condutores ao
Detran-MA para renovação da CNH, pois foi definido um cronograma com os prazos
a partir da validade dos documentos (verificar abaixo). O atendimento continua
sendo feito por agendamento, no site www.detran.ma.gov.br.
O usuário pode optar em ser atendido na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira; ou
nos Postos Avançados do Calhau, Posto Procon BR-135; Viva do Shopping da Ilha e
da Beira-Mar (antigo Casino Maranhense). Também há Postos Avançados e Ciretrans
para atendimento no interior do estado.
A nova deliberação também define novos prazos para defesa de
autuação, identificação de condutor infrator, apresentação de defesa processual
e de recursos em processos de prazo do direito de dirigir e de cassação de
documentos de habilitação.
Foram definidos, ainda, novos prazos para a adoção de
providências necessárias para a transferência de propriedade de veículo
adquirido a partir de 4 de novembro de 2021 e para registro de licenciamento de
veículos novos também adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021 e para as
CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022. Assim, o veículo novo
adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser
registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021. A transferência de
propriedade do veículo adquirido entre 3 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro
de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.
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