A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) participou, na Câmara
Municipal de Itapecuru-Mirim, na terça-feira (21), da solenidade de
apresentação do programa 'Município Amigo da Justiça', iniciativa do
Tribunal de Justiça do Maranhão que visa ao reconhecimento da cooperação
empreendida por produtores e fornecedores de bens e serviços para redução de
litigiosidade ou solução de conflitos judicializados.
“Parabenizo o desembargador Lourival Serejo, presidente do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por essa importante iniciativa, que
busca reduzir o número de processos de justiça por meio da conciliação. E,
também, a juíza Mirella Cézar, titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim,
por sua atuação à frente da comarca”, destacou Ana do Gás.
O evento contou com a presença do juiz Alexandre Abreu,
representando o TJMA, do prefeito de Itapecuru-Mirim, Benedito Coroba, e do
vice-prefeito, Mauricio Nascimento. Participaram, ainda, as juízas Mirella
Cezar Freitas e Jaqueline Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal de
Itapecuru-Mirim, Cleomar Rodrigues, os vereadores Marcio Pedrosa e Alberto
Ferreira e o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho.
Portaria
Instituído por meio da Portaria 3362019, o programa
"Município Amigo da Justiça" é gerido pelo Núcleo Permanente de
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, presidido pelo
desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.
Considera a necessidade de harmonização entre os Poderes para consecução do
objetivo constitucional de assegurar a construção de uma sociedade justa, com
erradicação da marginalização e redução das desigualdades sociais.
Além disso, os municípios devem estimular a solução de
conflitos por meio de métodos autocompositivos, especialmente na inserção de
práticas restaurativas ou outras ações de mediação do relacionamento humano nas
escolas e nos Centros de Referência e Assistência Social.
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