Sem votação da LDO Câmara de Bacabal seguirá com sessões em julho e não sairá em recesso regimental

 

De acordo com o regimento, parlamentares só podem entrar em recesso, de 1º a 31 de julho, se Lei de Diretrizes Orçamentárias for votada até 30 de junho.

Com redação de Abel carvalho e fotos de Wanderson Ricardo - O presidente da Câmara, Manuel da Concórdia (PDT), explicou na última quarta-feira, dia 30 de junho, que a Casa seguirá com os trabalhos, em julho, até que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada, conforme determina seu regimento.

O regimento prevê recesso parlamentar entre os dias 1º e 31 de julho, mas determina que as sessões sejam interrompidas somente após a aprovação da LDO, que estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento do Município. Quando o poder legislativo não aprova a proposta a tempo, os parlamentares devem continuar trabalhando até que a sua aprovação aconteça. 

A LDO para a elaboração do exercício financeiro do poder executivo em 2022 está sob a análise das comissões permanentes de orçamento e finanças, e, legislação, justiça e redação final, que elaboram seus pareces com diversas modificações sob o auxílio dos setores jurídicos e de contabilidade. 

O prazo regimental para a aprovação da Lei, dia 30 de junho, não foi cumprido em razão das alterações, feitas em forma de emendas, ainda não terem sido finalizadas. O presidente Manuel da Concórdia espera que esse trabalho seja concluído até a próxima segunda-feira, dia 05 de julho, para que a câmara municipal possa se auto convocar, votar a LDO em sair em recesso.