PL da vereadora Natália Duda prevê prioridade a vítima de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego – SINE, no âmbito do município de Bacabal.

 

Wanderson Ricardo - O Projeto de Lei nº 1.451/2021 de autoria da vereadora Natália Duda (MDB) confere a prioridade das mulheres vítimas de violência doméstica no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego —SINE, no âmbito do município de Bacabal. A proposição foi protocolada na Câmara e será apreciada nas respectivas comissões.

A vereadora, explicou durante os trabalhos da sessão ordinária, realizada na tarde de hoje, 09, que motivada pelo interesse de ajudar e ofertar dignidade para as mulheres vítima de violência no contexto da relação de dependência resultante do arranjo familiar tradicional, onde o homem é o provedor e a mulher a responsável por cuidar da casa e filhos, em muitos casos quando é necessário o rompimento matrimonial, a mulher fica sem alternativas de subsistência e de acesso ao mercado de trabalho.

“O presente Projeto de Lei visa proporcionar apoio adicional a mulher em situação de violência doméstica na procura de emprego, a considerar a sua vulnerabilidade e desequilíbrio de condições ao competir pela vaga”, afirma Natália Duda na justificativa.

No texto, fica previsto 20% (vinte por cento) das vagas mensais de emprego intermediadas e mais 20% (vinte por cento) das ofertas de cursos de capacitação e qualificação profissional destinadas as mulheres que se enquadram com vítimas de violência doméstica.