Câmara aprova Projeto de Lei da vereadora Natália Duda que assegura a implantação do programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas).

 

Após parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei nº 1.451/2021 que assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo Poder Público, do programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas) -, o texto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara de Bacabal durante os trabalhos da sessão ordinária de ontem, quarta-feira 23.

A vereadora Natália Duda (MDB) relatora da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, agradeceu e também comemorou pela aprovação do PL que tem como objetivo colaborar para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, instituída como Lei Maria da Penha. Também estimular as reflexões críticas sobre o combate à violência doméstica em geral, e contra as mulheres, de forma específica; sensibilizar a comunidade escolar da importância do respeito aos Direitos Humanos prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência doméstica; explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência doméstica, especialmente aqueles cometidos contra as mulheres, onde quer que ela ocorra, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Federal 11.340/2006. Além disso, desconstruir a cultura de violência doméstica, a qual é historicamente arraigada no seio social e construir uma cultura de não violência e promoção da equidade entre meninos e meninas. 

“É preciso romper com esse ciclo de violência e maus tratos em que as mulheres são vítimas. Para isso, nada melhor do que trabalhar esses assuntos dentro da sala de aula. Assim sendo, iremos mudar essa cultura que favorece a violência contra às mulheres de nossa cidade,” disse a vereadora Natália Duda.