Assecom Câmara, com
redação de Abel Carvalho e fotos de Cléber Lima - Na manhã desta terça-feira,
25 de maio, em cumprimento as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), a câmara municipal de Bacabal realizou, de forma virtual, a primeira
audiência pública quadrimestral de 2021. A prestação de contas do Executivo
bacabalense apresentou investimentos gerais do governo, nas áreas da saúde e
administração.
Participaram virtualmente Luciano Morais, consultor contábil
do poder executivo; Raimundo Neto, controlador geral do Município e Silvana
Moreira, conselheira municipal de educação. Os trabalhos foram coordenados pelo
presidente Manuel da Concórdia (PDT), e, também participaram remotamente os
Serafim Reis (MDB), Alex Abreu (Republicanos), Regilda Santos (PL) e Professor
Markim (PSC).
Os técnicos do governo municipal consideraram, ao final do
evento, que foi possível mostrar de forma transparente que a Administração tem
mantido o equilíbrio fiscal.
Na avaliação do presidente da Câmara de vereadores, Manuel da
Concórdia, o momento foi de cumprir o que determina a lei. Sendo assim, ele
enalteceu a atual gestão, na pessoa do prefeito municipal, Edvan Brandão,
garantindo que é uma das atribuições do Poder Legislativo, fiscalizar e
acompanhar de que maneira o dinheiro público tem sido empregado.
O que diz a LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 9º, parágrafo 4º, estabelece que é obrigação do Poder Executivo apresentar em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
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