Vereadora Natália Duda cobra efetividade da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em Bacabal.

 

Assecom Câmara, com fotos e redação de Wanderson Ricardo - Em um requerimento bem elaborado com o objetivo de provocar os órgãos fiscalizadores de fazer valer a Lei 13.146/2015 que versa sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a vereadora Natália Duda (MDB) teve o aval da câmara de vereadores, com a aprovação da matéria, na sessão ordinária realizada hoje, 03, para conforme o texto da proposição de que “após ouvir o Douto plenário desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bacabal, Edvan Brandão de Farias, com cópia aos órgãos que competem a garantia dos direitos da pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida, a saber: Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Os Conselhos de Direitos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Tutelar; Delegacia de Policia Civil; Procon e associações ou entidades ligadas a esta causa – a seguinte solicitação: que se fiscalize, promova, discuta, fomente, e trabalhem pela efetivação concreta das garantias exarada na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em nossa cidade.

Na Tribuna, a emedebista explicou que a proposição foi fruto do diálogo com a cadeirante bacabalense, Solange Alencar Matias, que revelou todas as dificuldades de quem usa cadeira de rodas em Bacabal.

“Em Bacabal, além da deficiência cultural sobre o tema e muitas pessoas negarem tais direitos, os cadeirantes ainda passam por vexames em vários estabelecimentos públicos e privados que deixam a desejar no tocante aos requisitos básicos de acessibilidade, gerando dificuldades na entrada e saída de quem usa cadeiras de rodas,” argumenta Natália Duda.

“No Centro da cidade, infelizmente, ainda existem estabelecimentos comerciais que não dispõem de rampas de acessibilidade para cadeirantes. Ainda podendo citar aqui a problemática das calçadas com desníveis, buracos, lixeiras fora do padrão, degraus, bueiros destampados e pisos escorregadios”, afirma a vereadora.

Natália Duda que demonstrou disposição em assumir a competência de presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara de Bacabal -, aproveitou o ensejo para enaltecer as mulheres bacabalenses pela chegada do tradicional 8 de março, onde se comemora o Dia Internacional da Mulher.

“Deixo registrado aqui o meu carinho, minha admiração e o meu respeito a todas as mulheres de Bacabal por essa data tão emblemática e importante para nós mulheres”, finalizou.