Bacabal participa de reunião com a Rede de Controle da Gestão Pública sobre devolução do auxílio emergencial

 

Assecom Bacabal, Louremar Fernandes - O Município de Bacabal foi um dos participantes da reunião com a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão realizada na terça-feira, 16, cujo objetivo foi discutir sobre o recebimento indevido e a devolução do auxílio emergencial entre servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do estado e municípios. Bacabal foi representado pela advogada Anna Cibelle Braz, Procuradora Geral do Município.

Participaram da reunião além de prefeitos, a Famem, Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão (SEDES), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), Ministério Público Estadual, secretários e coordenadores do Cadastro Único.

O Maranhão é o estado com maior número de servidores públicos recebendo indevidamente o auxílio emergencial. A CGU e o TCE tem trabalhado em conjunto no cruzamento de dados. Foi essa parceria que possibilitou, segundo a promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, identificar que foi feito o pagamento ilegal de R$ 62 milhões e 462 mil a 85.213 servidores públicos do Maranhão.

Servidores de Bacabal foram notificados em Janeiro

Segundo o levantamento da CGU e TCE, até o momento 34 servidores públicos de Bacabal receberam irregularmente o benefício. No mês de janeiro a Procuradoria Geral do Município expediu notificação para todos esses servidores. Dos 34 servidores notificados, 3 receberam o auxílio em duas parcelas de 600 reais. Seis servidores receberam o auxílio em parcela única de 1.200 reais. Os demais receberam apenas uma parcela de 600 reais. 

Após a notificação o servidor deve entrar no endereço https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao/consulta e gerar a guia de recolhimento para fazer o pagamento.