Diego Emir - O Poder Judiciário do Maranhão – cumprindo o que está
estabelecido no artigo 5º-A, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 14/1991, do
Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado – manterá o feriado
forense de Carnaval, no âmbito da Justiça estadual, nos dias 15 e 16 de
fevereiro de 2021.
De acordo com o disposto no artigo 5º-A da referida Lei, são
feriados forenses em todo o Estado do Maranhão: os sábados e domingos, os
feriados nacionais, as segundas e terças-feiras de carnaval, as quintas e
sextas-feiras santas, o dia 11 de agosto e o dia 8 de dezembro.
Além da previsão do feriado na Lei Complementar nº 14/1991, a
Resolução GP nº 83/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão, desembargador Lourival Serejo, em seu artigo 1º,
também disciplina o assunto, estabelecendo que não haverá expediente
no âmbito do Poder Judiciário estadual, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021.
Durante o feriado de Carnaval, estará em funcionamento o
Plantão Judicial, para atendimento de demandas urgentes. Nesse período, os
prazos processuais serão suspensos.
A relação de feriados forenses e pontos facultativos na
Justiça maranhense está devidamente disposta na Resolução GP nº 83/2020.
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