REMIÇÃO DA PENA: APAC DE BACABAL ARRECADA LIVROS PARA FORMAÇÃO DE BIBLIOTECA PARA APENADOS

Helena Barbosa, Assecom Corregedoria Justiça - A Campanha “Doe um Livro, Mude uma Vida” está arrecadando livros para o projeto de formação de biblioteca para uso dos apenados assistidos pela Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC) de Bacabal. A meta é arrecadar ao menos mil livros, didáticos ou paradidáticos, ou religiosos, novos ou usados.

O projeto, de iniciativa da diretoria da instituição, tem como objetivo proporcionar condições aos recuperandos de alcançar o benefício legal de remição da pena, que prevê a redução do prazo de cumprimento da sanção penal por meio da leitura. Apenas presos submetidos aos regimes fechado e semiaberto participam do projeto.

Segundo a administração da APAC, os livros podem ser deixados na APAC (Rua Eurico Gaspar Dutra, s/nº. sede da antiga Delegacia, Centro da cidade) ou na Cúria Diocesana de Bacabal.

A remição pela leitura é considerada uma atividade complementar aplicada aos condenados à pena privativa de liberdade. Porém, para que isso ocorra, é necessária a elaboração de um projeto por parte da autoridade penitenciária visando à remição, dispondo ainda da participação voluntária do apenado e um acervo de livros dentro da unidade. As leituras são realizadas dentro de um determinado período e, ao final, o apenado apresenta uma resenha acerca da obra, que é analisada pela comissão organizadora, com auxílio de professores. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias, com limite de doze obras ao ano.

ATESTADO DE LEITURA

O controle do cumprimento das condições para concessão do benefício é estabelecido pelo próprio presídio e comissão organizadora que emitirá “Atestado de Leitura”, contendo nome da obra, período de leitura, nota e horas.

“A remição da pena pelo estudo é prevista no artigo 129 da Lei de execução PENAL (LEP) e sua aplicação no âmbito do Judiciário é disciplinada na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura, dentre outros atos normativos”, explica a juíza Gláucia Maia de Almeida (2ª Vara Criminal de Bacabal), que apoia a iniciativa.

A metodologia da APAC parte do pressuposto que só se pode amar o que se conhece. “Acreditamos que o projeto remição por meio da leitura possibilitará um maior conhecimento dos valores que são cultivados ao longo da vivência na Apac, ampliando conhecimento humano e espiritual como forma libertadora de todas as correntes que impedem uma verdadeira reintegração social”, ressalta o presidente, Padre Ribamar.