CÂMARA PRORROGA RESOLUÇÃO QUE SUSPENDE OS TRABALHOS EM COMBATE A COVID-19, MAS DISCUTE FORMAS PARA VOTAR A LDO E CONVOCA SESSÃO REMOTA PARA TERÇA-FEIRA, 09.

Assecom câmara - O presidente da câmara municipal de Bacabal, vereador Manuel da Concórdia (PDT) esteve reunido com os presidentes das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Alberto Sobrinho (PDT), e de Orçamento, vereador Reginaldo do Posto (PDT), e, com a Procuradora Jurídica, advogada Jamile Lobo, para discutir formas de promover o debate e votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que já foi encaminhada a Casa pelo Poder Executivo Municipal e tem como prazo regimental para a sua aprovação a última sessão ordinária do período do Poder Legislativo a ser realizada dia 24 de junho, uma vez que a Casa entra formalmente em recesso dia 1º de julho e as sessões são realizadas as quartas-feiras.

Os prazos para as discussões e apresentações de emendas estão prejudicados em razão da câmara ter prorrogado para até o dia 14 de junho os efeitos da Resolução 01/2020, que dispõe sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pela Covid-19, Novo Coronavírus, no Poder Legislativo e suspendeu as Sessões Ordinárias Regimentalmente agendadas para esse período.

A solução encontrada pelo presidente Manuel da Concórdia, que também falava em nome da Comissão Representativa formada pela Resolução 01/2020, para atuar neste período de interstício, que também é formada pelos vereadores Dr. Lula, Alberto Sobrinho, e pelos presidentes das comissões de Orçamento e, Redação Final, foi a prorrogação dos prazos regimentais, sendo que os presidentes das comissões oficiaram a decisão para a Mesa  Diretora da Casa.

Isso permitirá que os demais membros do Legislativo possam apresentar sua proposições e as comissões possam se reunir para apreciar as emendas, assim como o próprio conteúdo da LDO.

Também ficou decidido pelos dois membros da Comissão Representativa que participavam da reunião, vereadores Manuel da Concórdia e Alberto Sobrinho, a convocação de sessão extraordinária para regular e segmentar esses prazos.

A sessão acontecerá na terça-feira, 09 de junho, às 08 horas, de forma remota em plataforma digital. Mas os vereadores que puderem e quiserem comparecer ao Plenário poderão fazê-lo, sendo que, além da sala das sessões os edis, também, utilizarão seus próprios gabinetes para seguir os ditames das regras de prevenção a Covid-19. Em razão do formato digital limitar o tempo da reunião em apenas uma hora ficou decido, ainda, que os oradores disporão de apenas 5 minutos na Tribuna e deverão de inscrever para ocupá-la pelo e-mail camaradebacabal@hotmail.com.