Foi sancionada a Lei 11.188,
de autoria do deputado estadual Fernando Pessoa (Solidariedade), instituindo a
Semana Estadual Maria da Penha nas escolas do Estado do Maranhão. Agora, a
semana faz parte do calendário oficial do Maranhão e será comemorada,
anualmente, no mês de agosto, acompanhando o aniversário de criação da Lei
Maria da Penha.
O objetivo da Lei é
propiciar rodas de conversas com professores e convidados capacitados, para a
instrução de alunos sobre a Lei federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da
Penha, estimulando reflexões e debates sobre o combate à violência contra a
mulher, com discussões sobre o respeito às diferenças de gêneros e os direitos
humanos das mulheres, além de esclarecer sobre a necessidade do registro, junto
aos órgãos competentes, das denúncias de violência contra a mulher.
Assecom / Dep. Fernando Pessoa
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