A Assembleia Legislativa do
Maranhão instalou, nesta quarta-feira (19), os trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa apurar, no prazo de 120 dias, uma
série de irregularidades e práticas abusivas cometidas na rede privada de
ensino do Maranhão. Os deputados Roberto Costa (MDB) e Fernando Pessoa
(Solidariedade) foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão,
respectivamente. A relatoria ficou com o deputado Rafael Leitoa (PDT). A
primeira convocação da CPI está marcada para o dia 3 de março, às 14h30, na
Sala das Comissões.
Além dos três parlamentares
que irão dirigir os trabalhos, participaram da reunião para a
composição da CPI, os deputados Duarte Júnior (Republicanos), Wendel Lages
(PMN) e Zito Rolim (PDT).
De acordo com o presidente
da CPI, Roberto Costa, a CPI da Educação vai apurar diversas denúncias
feitas por pais de alunos matriculados em escolas particulares. Dentre os
relatos, destacam-se a aplicação de sistema bilíngue sem prévias justificativas
e com valores acima dos praticados no mercado; a adoção de sistema de ensino
com vendas exclusivas nas escolas; cobranças de taxas genéricas em materiais de
uso exclusivo coletivo e reajustes abusivos e injustificados nos valores das
mensalidades.
A referida Comissão
Parlamentar de Inquérito deriva da Resolução Administrativa 92, de 12 de
fevereiro de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Logo
após a instalação da CPI, o deputado Roberto Costa fez o comunicado oficial ao
presidente da Casa, Othelino Neto (PC do B).
“Hoje foi apenas a
instalação. Iremos começar nossos trabalhos, de fato, no dia 3 de março, quando
estaremos reunidos para nos debruçarmos sobre todas as propostas e elaborarmos
a pauta de convocações, na qual estarão inseridos os representantes de pais de
alunos e os proprietários de escolas citadas nas denúncias”, destacou Roberto
Costa.
A criação da CPI da Educação
começou a ser discutida a partir da sessão ordinária realizada no dia 4 deste
mês, quando o deputado estadual Duarte Jr. propôs a sua instalação, com o
objetivo de combater a mercantilização do ensino em escolas particulares de São
Luís, conforme denúncias apresentadas ao parlamentar por mães, pais e
representantes de alunos.
Entre os fatos denunciados,
Duarte destacou o caso de um jovem que foi reprovado e, no entanto, a escola
não permitiu que ele utilizasse os livros do ano anterior – os mesmos que foram
exigidos na lista de material escolar para o atual ano letivo.
Terceirização
Outra denúncia, conforme
aludiu Duarte Jr, no dia 4, diz respeito à adoção de sistema de ensino
bilíngue, que faz com que alguns livros cheguem a custar mais de mil reais.
“Algumas escolas estão obrigando seus alunos a contratarem um serviço
terceirizado de ensino da língua inglesa, pelo qual a escola cobra mais caro e
não apresenta a qualidade que se espera”, assinalou o deputado.
Duarte recebeu as denúncias
em janeiro, durante o recesso parlamentar, em reunião com as famílias dos
estudantes na Assembleia Legislativa. Ele afirma que essa luta vai além da mera
defesa de direitos consumeristas.
“A educação é um direito
social fundamental que está discriminado de forma clara e cristalina na
Constituição”, ressaltou, assinalando ainda o papel fundamental da CPI para a
garantia de direitos dos estudantes e suas famílias”, frisou.
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