POLÍCIA CIVIL E OAB/MA FIRMAM PARCERIA PARA ASSEGURAR AS PRERROGATIVAS DE POLICIAIS E ADVOGADOS NO INTERIOR DO ESTADO

A Polícia Civil do Maranhão, representada pela Superintendência de Polícia Civil do Interior(SPCI), firmou hoje (06), parceria com a Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Essa é uma iniciativa inédita, em que um servidor que ficará em contato direto com os membros da Comissão para atuarem no combate à violação de prerrogativas, tanto dos advogados quanto dos servidores das delegacias do interior do Maranhão, por parte desses profissionais do direito.

Segundo foi explicado pelos participantes, a partir de agora, quando houver alguma demanda do interior do estado relativo à violação de prerrogativas de advogados e de servidores policiais civis, a demanda será repassada para um servidor da SPCI, que manterá o delegado Guilherme Campelo, Superintendente de Polícia Civil do Interior, a par da situação para tomar as providências necessárias.

A ação é parte de um projeto de visitas institucionais, da Coordenação Criminal e Penitenciária de Prerrogativas da CADPA, que tem por objetivo, além de checar ocorrências de violação de prerrogativas dos advogados, promover a aproximação da OAB/MA com os poderes Executivo e Judiciário do estado, como forma de prevenção de violação de prerrogativas dos advogados no Maranhão.

“A pareceria serve para prevenir e facilitar a resolução dos casos de violação de prerrogativa dos advogados, mas também os casos de abusos e violações praticados pelos advogados junto a servidores de delegacias do interior. As duas situações serão tratadas nesse canal de comunicação para trazer segurança jurídica e urbanidade de tratamento tanto aos advogados quanto aos policiais civis”, explica o delegado Guilherme Campelo.

“Entendemos que essa aproximação e conversas, entre os advogados, magistrados, delegados e demais servidores, devem ser o instrumento principal para evitarmos que haja a violação de prerrogativas”, salientou Everardo Junior.

Na reunião com Guilherme Campelo, Superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), estiveram presentes o Sr. Everardo Junior, presidente da CADPA; a coordenadora, Sra. Silvana Rubim, da Coordenação Criminal e Penitenciária de Prerrogativas da Comissão; o delgado regional das prerrogativas da Subseção de Chapadinha, Joniston Saldanha e os membros, Antônio Carlos de Moraes Silva, Marcos Brito e Ricardo Batalha.