A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento
Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta
quarta-feira (9), audiência pública para tratar da atualização das divisas para
consolidação de limites nos munícipios de Bacabal, São Mateus, Alto Alegre do
Maranhão e Bom Lugar.
De acordo com IMESC (Instituto Maranhense de Estudos
Socioeconômicos e Cartográficos), alguns povoados pertencem a um
município, mas recebem benefícios de outra cidade. O fim desse impasse depende
da atualização dessas delimitações territoriais.
Participaram os deputados Roberto Costa (MDB) e Yglésio
Moises (PDT), presidente da Comissão e que comandou a audiência. Além deles,
estavam presentes os prefeitos Edvan Brandão (Bacabal), Maninho (Alto
Alegre do Maranhão) e Luciene Costa (Bom Lugar); o vice-prefeito de
São Mateus, Ivo Rezende, e representantes do município de São Luis
Gonzaga.
“Esse impasse territorial é um problema que atinge todos
os municípios da federação. Em 2020, o IBGE vai realizar o censo
demográfico e é importante que os municípios estejam com seus respectivos
territórios definidos”, explicou Josiel Ferreira, diretor de Estudos Ambientais
e Cartográficos do IMESC.
Durante o encontro, os gestores de Bacabal, Alto Alegre
do Maranhão e São Mateus, entenderam e fecharam acordo pela delimitação
dos territórios. Entre Bacabal e São Mateus, ficou acertado entre as partes que
os povoados de Bom Princípio e Alto Fogoso passam a ser definitivamente de
Bacabal. Antes, Alto Fogoso, localizado em território de Bacabal, era
povoado de São Mateus e recebia benefícios de Bacabal.
Entre os municípios de Alto Alegre do Maranhão e Bacabal
ficou acordado que três povoados, tais sejam, Altamira, Mangueira e Alto do
Bode, passam definitivamente a pertencer a Alto Alegre. Esses povoados
pertenciam a Bacabal, mas recebiam benefícios de Alto Alegre do Maranhão.
Os casos envolvendo os municípios de Bom Lugar e São Luís
Gonzaga serão discutidos em outra audiência. É que os dados colhidos não foram
suficientes para debater o tema. Mais informações serão colhidas e um anova
audiência será marcada.
“Nós conseguimos um acordo importante entre os
municípios. Temos que compreender que, apesar do povoado pertencer
territorialmente a um município, quem atende administrativamente é outro
município. O mais importante é que foi um acordo fundamental para a região do
Médio-Mearim, que tem Bacabal como o município-mãe. E temos a Assembleia
fazendo seu papel nesse importante tema que é a regularização da delimitação
dos municípios”, disse o deputado Roberto Costa.
Para o deputado Yglésio Moises, a audiência alcançou seu
objetivo, que foi um acordo sem maiores dificuldades, o que, segundo
ele, não é fácil acontecer com temas como este.
“Foi uma reunião muito boa. Geralmente, nós temos muita
dificuldade de costurar esses acordos e hoje foram feitos dois acordos na mesma
audiência entre os municípios de São Mateus e Bacabal e em seguida, Alto Alegre
e Bacabal. Foram transferências importantes para esses municípios, que terão
incremento nas suas populações e, também, correspondendo ao sentimento de
pertencimento que existe naquele morador, que legalmente está num município,
mas que é atendido por outro”.
O deputado Yglésio explicou ainda que, com o avanço nos
acordos, o próximo passo é a constituição do devido processo legal para que
possa ser efetivada essas alterações limítrofes.
Marcelo Vieira / Agência Assembleia
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