Os membros do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão aprovaram na terça, 13 de agosto, a Resolução
9.745/19 que estabelece cronograma de implantação do Processo Judicial
Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais e dá outras providências.
A aprovação foi precedida de
justificativas do corregedor, desembargador Tyrone Silva, que presidiu a sessão
plenária em razão de viagem institucional do presidente, desembargador Cleones
Cunha.
“Em cada zona, a data de
implantação segue cronograma específico, devendo todas as 105 zonas estarem com
o sistema implantado até dezembro de 2019, sendo que os processos físicos
protocolados até o dia imediatamente anterior ao da implantação do PJe,
continuarão tramitando por meio físico até o seu arquivamento definitivo”,
explicou o corregedor.
Segundo o documento,
aprovado por unanimidade, o Processo Judicial Eletrônico terá utilização
obrigatória na tramitação de ações de competência das zonas eleitorais. No
âmbito do 2º grau, o sistema já é obrigatório desde as eleições de 2018,
colaborando para a celeridade e contribuindo para o instrumento de eficiência
da prestação jurisdicional, além de favorecer a sustentabilidade ao substituir
o meio físico (papel) pelo meio eletrônico.
(MA/10)
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