Concurso Público de Açailândia é suspenso

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a anulação do Concurso Público da cidade de Açailândia e, na segunda-feira (13), o Poder Judiciário determinou a suspensão do certame. De acordo com a investigação do MPMA, existem diversas irregularidades desde a contratação (escolha da empresa) a execução contratual. 

A empresa vencedora da licitação para realizar o certame foi a Crescer Consultorias LTDA. Segundo a promotora Glauce Mara Lima Malheiros, em ação que solicitou a suspensão do concurso, a medida é justificada pela “absoluta incapacidade técnica da referida instituição para a promoção do mencionado certame público”.

A decisão do poder judiciário determina que o prefeito seja citado e também o representante legal da Crescer Consultorias LTDA, empresa vencedora da licitação e que seria responsável pela execução do certame. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público no dia 02 de julho. Antes de emitir a ACP, o MPMA já havia emitido uma recomendação para o município anular o processo licitatório e indicou que a modalidade pregão era inadequada e a empresa não teria capacidade técnica.

O MPMA juntou aos autos cópia de Notícia de Fato enviada pela Procuradoria Geral do Estado afirmando possível organização criminosa envolvendo a vencedora do pregão na realização de concursos públicos em diversos municípios maranhenses.

“Existem, de fato, indícios contundentes de que a empresa Crescer Consultorias LTDA esteja atuando junto a alguns municípios maranhenses, inclusive em conluio com outra empresa do ramo, fraudando procedimentos licitatórios, incluindo cláusulas ou exigências que restringem a competição e direcionando os certames, a fim de que apenas as empresas que compõem o esquema possam se sagrar vencedoras”, afirmou Glauce Malheiros. 

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

O MPMA constatou uma série de semelhanças, especialmente, relacionadas aos requisitos de habilitação dos concorrentes e até erros ortográficos. As características se repetem de modo idêntico ou muito semelhante em todos, com pequenas diferenças.

“Não coincidentemente, em todos esses procedimentos licitatórios sagraram-se vencedoras apenas duas empresas, ora a Crescer Consultorias LTDA, ora o Instituto Machado de Assis, instituições que, ao que indicam os autos, atuam em conluio junto a municípios maranhenses, logrando vencer todos os certames dos quais participam”, avaliou Malheiros.

O Ministério Público do Maranhão destaca que o conluio entre as duas empresas se torna mais evidente quando comparados os editais dos últimos certames dos Municípios de Tuntum, São Domingos do Azeitão, Paço do Lumiar, Santa Inês, Açailândia, Caxias, Raposa e Riachão. Em todos os casos foram vencedoras a Crescer Consultorias ou o Instituto Machado de Assis.

Além da semelhança entre os editais, até os erros de ortografia são idênticos. É o caso da escrita do número “um”, grafado com a letra “h” (hum), classificado, assim, como interjeição, indicando desconfiança, impaciência ou dúvida. O erro é repetido em todos os editais em que as duas empresas venceram as licitações.

O edital apresenta, ainda, uma série de erros gramaticais, palavras sem acentuação e/ou acentuação errada, incorreções de pontuação, concordância, dentre outros.

Também foi descoberto que a Crescer Consultorias e o Instituto Machado de Assis são registradas no mesmo bairro de Teresina, no Piauí; e possuem o mesmo sócio administrador, Ayrton Medeiros Rodrigues.

Além de todos os fatos, o MPMA também constatou incosistências técnicas no edital para as vagas oferecidas. 

(Com informações do MPMA)