Assecom Câmara - Representando os proprietários as empresárias
Adalgisa Silva e Patrícia Souza estiveram reunidas, na manhã da última
sexta-feira, 05, na sala de reuniões da câmara municipal, com o vereador
Venâncio do Peixe (PDT) e com a procuradora geral do poder legislativo,
advogada Jamile Lobo e com o advogado Ivan Machado Júnior, para articular a
criação, em Bacabal, da Associação de Proprietários de Bares, Restaurante e
Similares do Município de Bacabal. Também participou do encontro o vereador
Manuel Serafim Reis (MDB).
A articulação está sendo realizada com a participação do
vereador Venâncio do Peixe, por ser ele o autor do projeto de decreto
legislativo que derrubou a chamada Lei do Silêncio, editada pelo ex-prefeito
José Alberto Oliveira Veloso, considerada pelos proprietários de bares e
restaurantes como um grande entrave na vida de todos, uma vez que limitava o
trabalho dos mesmos, porque determinava horários de funcionamento que não eram
compatíveis com os serviços por eles prestados.
O advogado Ivan Júnior será o responsável pela elaboração do
estatuto da nova associação, e de outras regulações, e a advogada Jamile Lobo,a
condição de assessora jurídica da câmara, cuidará da futura elaboração da Lei
que dará a mesma a condição de entidade de utilidade pública, instituto do
parlamento municipal.
Ao vereador Venâncio do Peixe caberá, além do constante
acompanhamento dos integrantes da futura nova categoria, a apresentação do
projeto de lei que permitirá a Associação de Proprietários de Bares,
Restaurantes e Similares de Bacabal fazer usufruto dos benefícios que o projeto
estabelece.
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